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- ItemA importância da prova pericial e como ela esta prevista no ordenamento jurídico brasileiro(UNISA, 2021) Carvalho, Giovanna Maria LacerdaO presente artigo busca analisar a importância da prova pericial e como ela está prevista no ordenamento jurídico brasileiro, trazendo um breve resumo histórico do surgimento das provas no ordenamento, assim como as atuais modalidades de provas admitidas no ordenamento jurídico brasileiro. Ademais, fazendo uma breve alusão ao caso Nardoni, e como a prova pericial foi de suma importância para resolução do caso.
- ItemA judicialização da saúde(UNISA, 2021) Silva, Wilians Cristian daO presente trabalho visa demonstrar os principais fatos históricos que serviram como arcabouço político e técnico para a viabilidade constitucional do Sistema Único de Saúde, consolidados nos artigos 196 a 200 da Constituição Federal do 1988. Sistema esse que consolidou o imperativo constitucional no sentido de dar efetividade ao direito fundamental à saúde. Demonstrará também, como que a implementação das ideias neoliberais, no início dos anos de 1990, baseada nas reformas econômicas, privatizações das empresas estatais e nas políticas sociais, refletiram diretamente nas questões sociais, levando o atual sistema de saúde à degradação e precarização aliada ao sub financiamento estatal. Fato esse que contribuiu por via do ativismo judicial a efetivação do direito constitucional à saúde por meio do chamado judicialização da saúde, via esta, que é alternativa à via ordinária das políticas públicas em saúde. Atento à esta situação, a alta cúpula do poder judiciário vêm procurando estabelecer seja via jurisprudência e acordo interinstitucional com apoio técnico e científico a parametrização do tema, que será utilizada para balizar as decisões dos magistrados no País.
- ItemA Liberdade de Expressão no Limite da Constituição(UNISA, 2023) Encarnação, Adilson Paixão daNeste artigo, é demonstrado a problemática atual de como realmente diferenciar a liberdade de expressão da calúnia e da difamação, sem que os direitos humanos sejam feridos. Em meio a tantos discursos de ódio, opiniões divergentes e visões de mundo que são totalmente diferentes, aqui é feito uma análise de como poder equilibrar todos os pontos, sem que haja nenhum tipo de desrespeito a nenhuma minoria, e que o direito de ninguém seja quebrado ou violado. Para isso, foi necessário utilizar conteúdos relacionados a atualidade e também a liberdade de expressão, fazendo uma análise de todas as informações, de pensadores a jornalistas, para que um entendimento mais amplo seja feito sobre a liberdade de expressão e quais sãos as suas limitações, principalmente no meio político, em que a liberdade de expressão é utilizada para denegrir minorias e outros grupos diversos. Assim, com essa análise, foi possível chegar a conclusão de que, para que a liberdade de expressão seja realmente alcançada, é necessário cautela com o que se fala, o que se faz e o que se compartilha, para que essa liberdade de expressão não seja fundamentada em mentiras, motivações falsas e até mesmo, crimes.
- ItemA não incidência de ITBI na transferência de bem imóvel para integralização de capital social no município de São Paulo(UNISA, 2023) Barreto, RobervalO presente artigo científico pretende analisar a aplicabilidade da não incidência de ITBI (Imposto sobre a Transferência de Bens Imóveis) na transferência de bens imóveis de uma pessoa física para uma pessoa jurídica, a título de Integralização de Capital Social, na constituição de uma empresa. Esse imposto é de competência municipal, devidamente previsto na Constituição Federal de 1988, onde passa essa competência para as Prefeituras de todo o país, conforme disposto no artigo 156, parágrafo 2º, inciso I, que trata da não incidência do ITBI na transmissão de bens e direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, inclusive a transferência a título de Fusão ou Incorporação. Pode-se observar que a transação de integralização de capital social não é de forma onerosa, e, portanto, não incide o tributo para este tipo de transferência. O grande problema que surge é devido ao tratamento dado pelas prefeituras de todo o país, em sua grande maioria não respeitarem o referido artigo e acabam querendo cobrar dos contribuintes um imposto que goza de imunidade, devidamente prevista em nossa constituição. Recentemente o Supremo Tribunal Federal julgou o R.E. 796.376/SC onde deixa claro como deve ser feita a integralização do Capital, bem como reforça a imunidade para esse tipo de transação.
- ItemA potencialização jurídica dos pais, da escola e do conselho tutelar na educação das crianças e adolescentes após o ECA(UNISA, 2021) Costa, Manoel de SousaO presente trabalho tem como objetivo fazer uma abordagem sobre a potencialização do dever jurídico dos pais, da escola e do Conselho Tutela após a promulgação do ECA, contextualizará as questões históricas e sociais, bem como o artigo, 227 da Constituição Federal de 1988, que embasou a criação do Estatuto da Criança e Adolescente. Assim é um requisito parcial, como parte da conclusão do curso de Bacharelado em Direito pela Universidade de Santo Amaro — Unisa. Para tanto, além da potencialização do direito dos infantes e jovens brasileiros pós ECA, haverá também uma contextualização histórica com os instrumentos normativos e o comportamento educacional, familiar e social dispensados ao jovens brasileiro desde os tempo mais longevos aos atuais. Serão utilizados como fontes, materiais, periódicos, legislações e trabalhos relevantes de autores das diversas áreas do conhecimento para a composição da pesquisa.
- ItemA proteção à dignidade e aos direitos do idoso(UNISA, 2021) Alonso, Eliana NunesO presente trabalho tem como objetivo verificar se a legislação vigente que contempla a proteção à dignidade e aos direitos do idoso é aplicada de forma satisfatória. Para alcançar tal objetivo foram aplicadas a pesquisa descritiva que visa a descrição de determinada população, fatos e fenômenos, a pesquisa teórica que tem como objetivo o conhecimento e a compreensão acerca de certos fatos e a pesquisa bibliográfica que é aplicada para identificar a visão do assunto por outros pesquisadores e a maneira ou método de interpretar o tema a fim de incorporar conceitos e conhecer os pontos de vista. A prioridade do idoso na tramitação processual, por exemplo, é um direito assegurado ao idoso estabelecido no Estatuto do Idoso e no Código de Processo Civil; é um direito de suma importância, pois a demora na resolução dos processos judiciais nos quais o idoso figura como uma das partes, pelo simples fato de já se encontrar em idade avançada, traz a possibilidade de que ele não usufrua desse direito.
- ItemA Responsabilidade Civil do Médicocirurgião Plástico Monografia(UNISA, 2023) Santos, Amanda Silva dosO presente estudo tem como objetivo destacar as espécies de responsabilidadee suas derivadas obrigações, dentre elas a responsabilidade civil do médico. Aresponsabilidade civil médica é tema que envolve muita discussão, sobretudo no que diz respeito às cirurgias plásticas. Com o decorrer do tempo, aliado ao avanço científico no estudo dos procedimentos cirúrgicos, a cirurgia plástica conquistou espaço significativo dentre todas as modalidades de cirurgias. Em função deste avanço,diversosquestionamentos surgiram quanto à origem da obrigação da responsabilidade civil do médico. A cirurgia plástica pode ter sua causa fundamentada em dois motivos:o estético e o reparador. O estético se entrelaça na ideia de um organismo hígido, no qual não há qualquer enfermidade no paciente, a não ser suposta enfermidade psíquica.
- ItemAbuso sexual infantil intrafamiliar: do segredo e silêncio ao enfrentamento perante o judiciário(UNISA, 2021) Moraes, Raissa Ketlin Cardoso deCom o presente trabalho pretende-se debater a violência sexual infantil intrafamiliar e suas principais dificuldades perante ao judiciário. Ainda, analisar a legislação vigente acerca do tema e enfatizar a importância dessa discussão. O abuso sexual infantil intrafamiliar caracteriza-se como uma adversidade social no qual já foi vivido por inúmeras crianças e adolescentes a longa data, devido a sempre estar presente nos âmbitos ou nas relações familiares. Em razão do número de casos e da preocupação em que as vítimas após o ocorrido se encontram, as crianças e adolescentes foram caracterizados como sujeitos de direitos e dignos de proteção integral e absoluta, auxiliando para uma maior visibilidade do abuso sexual os quais são de suma importância conhecer para que haja o entendimento das diversas consequências do abuso sexual para o desenvolvimento da criança. Concerne, no entanto, aos profissionais implicados e qualificados, analisar e obter maneiras de reduzir os efeitos negativos provenientes do trauma decorrente da má experiência, bem como do processo judicial, sendo então, necessário uma capacitação desses profissionais, para que possa proporcionar um melhor tratamento, de forma a amparar a criança vítima de abuso bem como sua família.
- ItemAlienação Parental x Abandono Socioafetivo: aspectos sociais e jurídicos(UNISA, 2023) Cavalcante, Kélita da CostaA alienação parental é um fenômeno caracterizado pela imagem negativa injustificada de um dos genitores na mente de crianças e adolescentes em decorrência das artimanhas do denominado cônjuge alienador, movido por raiva e ódio faz de tudo para que a convivência seja difícil ou que não exista, também é possível que a alienação parental seja praticada pelos avós, ato que fere o direito à boa convivência familiar inerente às famílias. O abandono socioafetivo por sua vez, ocorre quando mesmo sem nenhum entrave, os pais optam por não ter contato com os próprios filhos, rejeitando e negando cuidados e amor para com eles, ainda que saibam que afeto e cuidado são indispensáveis para o bom desenvolvimento dos mesmos; Existe também o abandono socioafetivo inverso, caracterizado pelo abandono dos pais idosos pelos filhos, uma afronta ao que a Constituição Federal de 1988 estabelece, pois em seu bojo, a responsabilidade pelos cuidado com os idosos são dos filhos. Ainda que se trate de fenômenos diferentes, ambos os fenômenos trazem consequências no desenvolvimento de criança e adolescentes e na qualidade de vida de pessoas idosas, motivo pelo qual o Direito se preocupou em estabelecer normas para resguardar os cidadãos disso.
- ItemAnálise sobre a(in)eficácia das medidas protetivas nos casos de violência doméstica e familiar(UNISA, 2021) Andrade, Emanuela OliveiraA violência doméstica e familiar está presente na vida de muitas mulheres no Brasil e no mundo, a aprovação de leis especiais para o enfrentamento da violência baseada no gênero afim de criar garantias formais de acesso à justiça e a direitos para as mulheres em situação de violência tornam-se cada dia mais importante. No Brasil no dia 7 de Agosto de 2006, foi sancionada a lei n 11.340, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, que trouxe mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar, e traz em seu texto medidas de protetivas urgências e de assistência as vítimas, algo que ainda não existia no ordenamento jurídico brasileiro, onde os casos de violência doméstica eram julgados em juizados especiais criminais, por serem considerados crimes menor potencial ofensivo. Hoje, mesmo com a implementação da Lei Maria da Penha e do dispositivo ter sido um grande avanço no combate a violência de gênero, ainda podemos observar que o contexto brasileiro não é nada seguro para as mulheres, portanto este trabalho tem como finalidade analisar tais medidas apresentadas nos artigos 22 a 24 da lei 11.340/2006, que se baseiam na obrigações e restrições ao agressor e na proteção da vítima, com relação aos pontos em que a violência contra as mulheres no ambiente familiar continua sendo usada para a manutenção das desigualdades de gênero.
- ItemA arbitragem como ferramenta de resolução de disputas no direito securitário brasileiro(UNISA, 2023) Santos, Ana Cintia CirqueiraO artigo em questão discute a aplicação da arbitragem no Direito de Seguros no Brasil, abordando suas características, vantagens e desvantagens, bem como a regulamentação jurídica atual e os principais desafios enfrentados. A arbitragem é apresentada como uma alternativa eficaz para a resolução de conflitos nesse campo, devido à complexidade dos contratos de seguros e à necessidade de decisões rápidas e especializadas. O artigo começa contextualizando a evolução histórica do Direito de Seguros no mundo, desde as antigas civilizações até os dias atuais, destacando a regulamentação e o desenvolvimento desse setor ao longo dos séculos. Em seguida, é abordada a evolução do Direito de Seguros no Brasil, desde a fundação da primeira empresa de seguros em 1808 até a criação da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e as recentes mudanças no mercado de seguros no país. Em relação à arbitragem, o artigo explica sua aplicação tanto no Brasil quanto no mundo, destacando a regulamentação nacional e as convenções internacionais que estabelecem as regras e procedimentos para esse método de solução de conflitos. Instituições de arbitragem brasileiras são mencionadas, bem como organizações internacionais que oferecem serviços de arbitragem. A relação entre arbitragem e Direito Securitário é explorada, ressaltando a aplicabilidade desse método na resolução de disputas contratuais e controvérsias envolvendo indenizações de seguros. A especialização dos árbitros nessa área é apontada como uma dificuldade, pois o setor de seguros é complexo e requer um entendimento aprofundado das questões técnicas e regulatórias. A confidencialidade das informações também é apontada como um desafio, considerando a sensibilidade dos dados envolvidos em disputas de seguro.Para mitigar essas dificuldades, o artigo sugere possibilidades, como investir em capacitação e formação especializada para os árbitros, promover a colaboração entre academia e prática, incentivar a especialização dos árbitros em direito securitário, manter a atualização constante dos árbitros e promover o intercâmbio internacional de conhecimento.Em suma, o artigo apresenta uma visão geral sobre a arbitragem no Direito de Seguros no Brasil, discutindo sua aplicação, vantagens, desafios e possibilidades de aprimoramento.
- ItemConsiderações e desenlaces acerca da técnica de ampliação da colegialidade (art. 942 do CPC)(UNISA, 2021) Gomes, Wylianno Roberto VieiraO trabalho tem a finalidade de verificar a Técnica de ampliação da colegialidade introduzida no Código de Processo Civil pela Lei n.º 13.105/15, em substituição ao revogado recurso de Embargos Infringentes do Código de Processo Civil de 1973. A finalidade foi explorar as considerações e desenlaces acerca da Técnica que amplia o colegiado no sistema Processual Civil. O procedimento empregue foi a investigação bibliográfica, possibilitando a identificação dos principais posicionamentos doutrinários concordantes e antagônicos à Técnica, a revisão de artigos científicos e, também a observação dos mais recentes entendimentos sustentados pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito da abrangência e utilização do art. 942 do CPC/15. Observou-se, por fim, repercussões empíricas a respeito desta Técnica, das quais verificou-se as consequências práticas decorrentes de sua aplicação, relacionando as com os princípios do contraditório, da eficiência e da duração razoável do processo.
- ItemControle de constitucionalidade: modulações de efeitos(UNISA, 2021) Silva, Camila daA presente monografia analisa juridicamente e doutrinariamente o tema do controle de constitucionalidade especificamente no que se refere à modulação de efeitos, tema muito pertinente quando se trata dos mecanismos de controle das normas infraconstitucionais que, por meio dos instrumentos processuais, produzem decisões moldando seus efeitos, para interpretar de acordo à constituição a certas disposições normativas respeitando a Supremacia Constitucional.
- ItemCrimes contra a honra praticados no ambiente virtual(UNISA, 2019) Miranda, Sarah Motta deInternet tornou-se ferramenta indispensável na vida das pessoas. Sem dúvidas é um meio de extrema importância e relevância na sociedade, pois, além de abrir portas ao conhecimento e quebrar barreiras a fim de tornar possível conexões entre pessoas e coisas que antes só seriam possíveis de forma física, possibilita uma série de vantagens, tanto pessoais como profissionais. Entretanto, há quem se utilize das facilidades que o ambiente virtual proporciona a fim de propalar ódio e ofensas à vida de outrem, cometendo assim os chamados crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria). O principal intuito do presente trabalho será explanar de forma mais clara e objetiva possível a importância da proteção da honra como bem jurídico e as consequências que o não respeito à ela pode causar na vida de um indivíduo, além de possibilitar ao ofendido conhecimento das espécies dos crimes e como proceder em casos que tenha sido vítima, pois, embora as ofensas, xingamentos, calúnias etc. sejam algo que vem acontecendo de forma corriqueira no meio virtual, não podemos permitir que ocorra a banalização da tutela de um bem jurídico individual, a honra, pois, sabe-se que quando atingida de forma profunda, pode gerar graves consequências à vida do ser humano.
- ItemCriminalização da alienação parental(UNISA, 2023) Silva, Gabrielle Torres daNos anos de 1985 surgiam pesquisas, sobre os comportamentos dos genitores perante aos filhos, com o intuito de difamar o genitor, para pode afasta-lo do convivio familia. A partir dessas pesquisas um psiquiatra nomeou estes atos de SAP – Sindrome de Alienação Parental, desde então houveram diversas pesquisas em busca de respostas pra tais comportamentos. Apartir de então surgiram diversas duvidas de como a alienação parental poderia ser identificada, quais as consequencias psicologicas para quem sofria, e quais deveriam ser a atitude da justiça perante a tais condutas. A alienação parental cada vez mais tem sido alvo nas ações judiciais, principalmente em casos de separação, pois é apartir dai que a alienação fica mais evidente, e os genitores ou familiares mais proximos como os avós, que desejam ter o convivio com a criança ou o adolescente, com o intuito de afastar, difamar e até “colocar” a criança contra o outro genitor. Nos ultimos anos há pesquisas que observaram que o indice de ações relacionadas a alienação parental quase dobrou, e alerta que os casos de alienação parental são mais comuns em familias de pais separado. Atraves disso foi criada a lei nº 12.318/2010, com o intuito de punir rigorosamente, aquele que realizar alienação parental, e neste polo estão incluidos qualquer membro familiar que possua a guarda da criança ou do adolescente, e que tenha o intuito de afastar o genitor do convivio familiar. A lei tambem pode esclarecer quais são os meios mais comuns de alienação parental, e as formas de quem age com tal conduta poderá ser punida.
- ItemDireito ambiental e a importância de sua gestão como direito fundamental(UNISA, 2019) Fernandes, Edney TeixeiraO trabalho analisa as relações socioambientais, bem como do modo capitalista industrial. Traz ainda a gestão ambiental dentro das organizações que tem tomado grandes proporções nos últimos anos, principalmente com a evolução tecnológica e os avanços da globalização. Acerca das questões ambientais geradas em nível internacional o marco histórico é a Conferência de Estocolmo, em 1972, abrindo possibilidades e estudos relacionados à tutela do meio ambiente em outra escala. Este estudo busca demonstrar além da gestão ambiental, a preservação e o conceito de cidadania ambiental. Pretende ainda trazer como os estudiosos na área do Direito Ambiental sugerem sua concretização. No estudo do tema, abordaremos a análise histórica das conquistas ambientais, através de textos de autores da área, buscando demonstrar que ainda que nos últimos anos tenham acontecido avanços, as tentativas de redução da destruição, ainda assim têm se mostrado um tanto quanto ineficientes.
- ItemEstabilidade da menor aprendiz gestante na vigência do seu contrato de trabalho(UNISA, 2014) Lima, Karen Cristina ManciniO presente trabalho trata da estabilidade da menor aprendiz grávida no curso do seu contrato de trabalho, pelo qual é relacionado o contrato de aprendizagem face ao contrato por prazo determinado. A escolha do tema se deu em razão de ausência de disposição legal que trate especificamente do assunto. Como resultado final, constatamos que é possível a aplicação da estabilidade no contrato de aprendizagem.
- ItemEstado laico e interferência religiosa no direito(UNISA, 2023) Santana, TamirisA Assembleia Geral declara que a Declaração Universal dos Direitos Humanos é um padrão de igual alcance para todas as pessoas e todas as nações, e que todos os indivíduos e todos os órgãos da sociedade, devem esforçar-se por meio do ensino e da educação para promover: direitos e liberdades, e medidas progressivas de natureza nacional e internacional garantem o reconhecimento e observância geral e efetivo entre os cidadãos dos. territórios sob sua jurisdição. O primeiro país a instaurar o conceito de estado Laico foi os Estados Unidos por meio da Constituição Americana de 1787, não estabelecendo vínculos entre Igreja e Estado, na primeira emenda de 1791 foi considerado a restrição de uma religião do Estado e o direito à prática de todos como religiosas livremente. Este trabalho apresenta sob a perspectiva jurista como a interferência religiosa fere a declaração de direitos e as constituições brasileiras que temos em vigor, seguindo por essa linha de pensamento este presente texto transita entre o âmbito legal e humano apresentando a linha tênue entre manifestações normais da fé e a agressão ao previsto em lei, contanto análise de situações humanas ditas como corriqueiras.
- ItemFiscalização das organizações sociais(UNISA, 2019) Macedo, Cibele SodréO trabalho tem como objetivo esclarecer como a fiscalização das Organizações Sociais funcionam, quem deve realizar essa fiscalização e qual o impacto que essa fiscalização pode causar nas Organizações Sociais e na sociedade, o fato é que a falta da fiscalização é uma problemática constante e é função do Estado, não somente fiscalizar como também acompanhar minuciosamente todos os processos que as Organizações Sociais utilizam para se chegar ao objetivo do Contrato de Gestão. As leis que envolvem as atividades do Terceiro Setor muitas vezes são omissas e devem sempre ser discutidas para um efeito supra, e discussões desse tipo sempre serão alvo de constantes críticas à administração, já que é responsabilidade do Estado averiguar todas as atividades relacionadas à sociedade com o objetivo do bem comum. A Constituição Federal organiza as atividades do Estado, as Ações de Inconstitucionalidade as discutem e cabe à fiscalização que deve ser realizada, avaliar se as Organizações Sociais estão fazendo seu trabalho de forma eficaz e justa.
- ItemGuarda compartilhada: instrumento para prevenir a síndrome de alienação parental(UNISA, 2021) Pimentel, Mayara Santos de PaulaO presente trabalho de conclusão de curso visa analisar a guarda compartilhada como uma forma de prevenir a alienação parental e seus aspectos. No decorrer desse estudo analisam-se as diversas modalidades de guarda, principalmente a guarda compartilhada, bem como averígua-se a diferença entre alienação parental e síndrome de alienação parental. Buscando assim possíveis respostas aos problemas proposto, o trabalho estruturado em três capítulos, sendo que, no primeiro, trata sobre o conceito de alienação parental, síndrome de alienação parental e a diferença entre eles. No segundo capitulo, aborda-se o poder familiar, o conceito de guarda e suas modalidades. No terceiro capitulo trata-se de guarda compartilhada como forma de prevenção da alienação parental, onde são apresentados alguns julgados dos Tribunais de Justiça Brasileiros. Para tanto a pesquisa é de natureza teórica, em que se utiliza da metodologia monográficas feita através de analise de pesquisas bibliografias (periódicos, livros e artigos), das fontes formais do direito (doutrina e jurisprudência) e das fontes primarias do direito (legislação).
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