Direito
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- ItemConsiderações e desenlaces acerca da técnica de ampliação da colegialidade (art. 942 do CPC)(UNISA, 2021)O trabalho tem a finalidade de verificar a Técnica de ampliação da colegialidade introduzida no Código de Processo Civil pela Lei n.º 13.105/15, em substituição ao revogado recurso de Embargos Infringentes do Código de Processo Civil de 1973. A finalidade foi explorar as considerações e desenlaces acerca da Técnica que amplia o colegiado no sistema Processual Civil. O procedimento empregue foi a investigação bibliográfica, possibilitando a identificação dos principais posicionamentos doutrinários concordantes e antagônicos à Técnica, a revisão de artigos científicos e, também a observação dos mais recentes entendimentos sustentados pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito da abrangência e utilização do art. 942 do CPC/15. Observou-se, por fim, repercussões empíricas a respeito desta Técnica, das quais verificou-se as consequências práticas decorrentes de sua aplicação, relacionando as com os princípios do contraditório, da eficiência e da duração razoável do processo.
- ItemGuarda compartilhada: instrumento para prevenir a síndrome de alienação parental(UNISA, 2021)O presente trabalho de conclusão de curso visa analisar a guarda compartilhada como uma forma de prevenir a alienação parental e seus aspectos. No decorrer desse estudo analisam-se as diversas modalidades de guarda, principalmente a guarda compartilhada, bem como averígua-se a diferença entre alienação parental e síndrome de alienação parental. Buscando assim possíveis respostas aos problemas proposto, o trabalho estruturado em três capítulos, sendo que, no primeiro, trata sobre o conceito de alienação parental, síndrome de alienação parental e a diferença entre eles. No segundo capitulo, aborda-se o poder familiar, o conceito de guarda e suas modalidades. No terceiro capitulo trata-se de guarda compartilhada como forma de prevenção da alienação parental, onde são apresentados alguns julgados dos Tribunais de Justiça Brasileiros. Para tanto a pesquisa é de natureza teórica, em que se utiliza da metodologia monográficas feita através de analise de pesquisas bibliografias (periódicos, livros e artigos), das fontes formais do direito (doutrina e jurisprudência) e das fontes primarias do direito (legislação).
- ItemProcedimento de adoção a luz das regras do direito de família(UNISA, 2021)Ante de grandes mudanças sociais, atualmente estamos vivendo inúmeras alterações legislativas, principalmente dentro do direito civil, no ramo do direito familiar, já que muitas dessas mudanças incidem dentro dos lares e acabam propondo uma nova estrutura familiar, que por sua vez, deve ser regrada à luz do direito de família, buscando garantir uma segurança processual, como no caso da adoção. Quando tratamos a adoção, é de suma importância seguir as normas formais legislativas para o melhor andamento do processo, visando o devido processo legal, necessário para manter respaldo e segurança que é devida ao caso, que antes de ser o objeto requerido às partes ao juízo, é envolvida por muitos princípios, pois visa uma formação familiar, amplamente protegida, e pretensa em momento anterior ao procedimento. Desta forma, é importante conhecer todo procedimento, extrajudicial e judicial, necessários à adoção.
- ItemImposto de renda da pessoa física: Uma analíse de tabela progressiva(UNISA, 2021)O presente trabalho de pesquisa procurou analisar os efeitos negativos que o congelamento da tabela progressiva do imposto de renda provoca na capacidade contributiva do cidadão. Estamos em 2021, e desde 2015 a tabela do IRPF não é atualizada pelo Governo Federal. Essa falta de atualização da tabela provoca uma diminuição no poder aquisitivo do cidadão, bem como, o aumento de arrecadação de IRPF. Os estudos foram realizados pelo método de pesquisa bibliográfica, como levantamento referencial teórico sobre Imposto de Renda de Pessoa Física. A partir da análise, verificou-se que a falta da atualização da tabela do imposto de renda, provoca um aumento na arrecadação para a União, prejudicando sua essência que é de manter uma tributação progressiva de forma justa, respeitando a capacidade contributiva do cidadão. Por fim, concluiu-se que com essa estratégia o governo adentra aos limites de renda dos contribuintes aumentando sua arrecadação, não por terem aumento em suas rendas, mas por terem atualizações dos índices inflacionários em seus rendimentos, violando o princípio da capacidade contributiva
- ItemO poder de polícia exercido pela São Paulo Previdência contra fraudes em pensões militares(UNISA, 2021)O Poder de Polícia figura como prerrogativa concedida à Administração Pública para a consecução do fim que lhe é mais caro: o interesse coletivo. Como parte da Administração Pública, a São Paulo Previdência (SPPREV), entidade autárquica do Estado de São Paulo, incumbida de gerir os benefícios previdenciários e pensões de servidores públicos civis e de policiais militares do Estado de São Paulo, também se utiliza desta prerrogativa a fim de resguardar o erário público de danos possivelmente irreversíveis. Assim, a presente pesquisa visa demonstrar a São Paulo Previdência, expressa numa unicidade procedimental no exercício de seu poder de polícia no setor de Benefícios Militares, bem como a relevância social que há nessas persecuções administravas que, malgrado voltadas a uma pequena parcela de pessoas, tem por finalidade um bem maior: a ordem pública