Mestrado em Direito Médico
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- ItemO regime jurídico da radiologia legal(UNISA, 2023)O presente estudo concentra-se nos fenômenos jurídicos derivados das relações entre as ciências médicas e as ciências radiológicas, analisando os eventos antropológicos, traumatológicos, infortunísticos e tanatológicos que resultam da intersecção prática e conceitual entre médicos e pacientes. Tomamos como ponto de partida as contribuições acadêmicas dos médicos e radiologistas forenses Byron Gilliam Brogdon, MD (1925-2014), em sua obra "Forensic Radiology", e Michael J. Thali, MD, em sua obra "The Virtopsy Approach: 3D Optical and Radiological Scanning and Reconstruction in Forensic Medicine". Para atingir os objetivos propostos, optamos por desenvolver um estudo exploratório com abordagem qualitativa, com base nas principais publicações sobre o tema. A crise do paradigma dominante pode ser a causa da tensão atual, pois a busca pela justiça, seja pela ideia de proporcionalidade ou interseccionalidade de direitos, fica prejudicada pela ausência de fontes normativas legítimas. Sabemos que a hiperfragmentação dos objetos científicos no campo médico-legal afastou as percepções sobre as consequências históricas e culturais da atuação médica, especialmente na radiologia. A reflexão sobre os escritos que denunciam a atual ruptura permite deduzir a seguinte conclusão: aparentemente, a Ciência Radiológica Legal é o método mais adequado para estudar e classificar os fenômenos radiológicos, dinâmicos e tecnológicos.
- ItemResponsabilidade médica pela perda de uma chance do paciente: contribuição da Bioética por meio da deliberação moral(UNISA, 2023)A assistência médica, nos últimos tempos, vem passando por grandes mudanças sociais e o novo cenário vai exigir do profissional médico aprender novas habilidades para melhorar as tomadas de decisões. Com o aumento na demanda de atendimentos no sistema de saúde e a maior participação do paciente nas decisões que dizem respeito à sua saúde, aumentam as tensões entre os atores do sistema de saúde, corroborando para o aumento exponencial da judicialização e da chamada ‘Medicina defensiva’. Os conflitos éticos são inevitáveis. O paciente nem sempre recebe o atendimento merecido, resultando no aumento da morbidade, até por falta de diligência da equipe. Dependendo da condição clínica do paciente, o momento em que dá entrada no sistema de saúde para receber os primeiros atendimentos pode ser crucial para a definição de seu prognóstico e, consequentemente, de todos os desdobramentos futuros visando a sua recuperação. Para tanto, a unidade de tratamento deve estar preparada física e profissionalmente. Por se tratar de uma relação em que a incerteza consubstancia um de seus aspectos, cabe ao profissional médico ser diligente, responsável e usar de forma correta os métodos diagnóstico e terapêutico disponíveis, com base nas evidências científicas e, sobretudo, ancorado na ética médica e, no limite, afastar a morte de uma condição salvável. Sobre a atuação médica incidem as responsabilidades ética e civil. Sob análise bioética, quando a condição é potencialmente salvável, deve prevalecer o princípio da beneficência. Diante das inúmeras possibilidades de dano ao paciente em função do cenário de incerteza, tão comum na clínica médica, é fundamental que as decisões sejam deliberadas. Usar uma estratégia ético-clínica para tomar decisões prudentes em situações de incertezas é dever médico. Não se sustenta a tese de que a intuição profissional possa ser o balizador das tomadas de decisões. A partir da revisão da literatura disponível, pretende-se analisar neste trabalho a responsabilidade subjetiva do médico pela perda de uma chance ao paciente, demonstrando-se que a aplicação do método deliberativo desenvolvido pelo Professor Diego Gracia pode ser um instrumento da Bioética Clínica à disposição dos profissionais médicos para as tomadas de decisões, que também possibilita pontuar a responsabilização dos mesmos e contribuir para que o operador do Direito avalie a adequação ou não da conduta médica no caso concreto.
- ItemDisfuncionalidades jurídicas nas Organizações da Sociedade Civil no Município de São Paulo(UNISA, 2023)Este estudo visa apontar os impactos gerados por eventos adversos e erros médicos nas Organizações da Sociedade Civil no município de São Paulo, mediante uma abordagem jurimétrica. Ancorado nos preceitos do direito médico, almeja-se fornecer aos profissionais de saúde, gestores e à comunidade, uma compreensão robusta acerca dos reflexos oriundos dos resultados danosos aos usuários do sistema público de saúde municipal. Através desse entendimento, aspira-se aprimorar a gestão dos recursos voltados à saúde, prevenindo desfechos prejudiciais tanto para os pacientes quanto para o sistema público de saúde, assegurando assim, o bem-estar dos usuários do Sistema Único de Saúde.
- ItemReflexões bioéticas sobre pesquisas científicas com a população negra(UNISA, 2023)A presente dissertação objetiva estudar aspectos históricos e contemporâneos das práticas médico-científicas de experiências com a população negra. Para tal, analisamos diversos experimentos relevantes, além de alguns casos que ainda persistem nos dias atuais de abusos contra a população negra, que evidenciam o racismo estrutural na saúde. Metodologicamente, nos valemos de revisão bibliográfica, análise documental das declarações fundacionais da bioética, e, como possíveis resultados, apresentamos a necessidade de um combate às práticas de racismo, supervisão da aplicação da legislação de combate ao racismo e as convenções internacionais, a exemplo da convenção de Durban e da representação da população negra nos postos de decisão na área da saúde, em especial nos comitês de ética e bioética, nos serviços de saúde, e em instituições médicas e científicas.
- ItemPolítica pública de imunização: direitos individuais e coletivos(UNISA, 2023)Analisar a instituição de política pública implementada pelo Programa Nacional de Imunização, correlacionando fatos históricos sobre a vacinação, os movimentos antivacinas e o reconhecimento do direito à saúde como interesse coletivo – direito fundamental social –, possível de restringir interesses individuais ainda que reconhecidos como direitos fundamentais, bem como, obtemperar sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal durante a pandemia da COVID-19.