Tratamento de dados pessoais pelas farmácias brasileiras: desafios éticos em direito da saúde
Tratamento de dados pessoais pelas farmácias brasileiras: desafios éticos em direito da saúde
Data
2024
Autores
Amaya, Graciela
Título da Revista
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Editor
Resumo
A crescente digitalização de dados evidenciou a forma como as farmácias coletam e
tratam dados pessoais sensíveis de seus clientes. Este estudo analisa a conformidade
das farmácias brasileiras com a LGPD e outras legislações nacionais relacionadas à
proteção de dados pessoais sensíveis. A análise destaca a coleta inadequada, a
monetização dos dados de saúde, falhas na obtenção de consentimento informado e
a insuficiência de medidas de fiscalização e segurança; resultando em violações de
privacidade, discriminação, prejuízos e riscos éticos. O estudo pretende ainda
estimular discussões sobre o tema, promover a implementação de práticas
transparentes e em conformidade jurídica; além de incentivar a devida
responsabilização dos envolvidos, assegurando a proteção dos dados sensíveis e a
preservação da autodeterminação informacional dos titulares de dados.
Descrição
Palavras-chave
Proteção de Dados Sensíveis, Digitalização de Serviços Farmacêuticos, Monetização de Dados Sensíveis
Citação
AMAYA, Graciela. Tratamento de dados pessoais pelas farmácias brasileiras: desafios éticos em direito da saúde. Orientador: Georghio Alessandro Tomelin. 80 f. Dissertação (Mestrado em Direito Médico) - Universidade Santo Amaro, São Paulo, 2024.