A violência obstétrica sob uma perspectiva jurídica
A violência obstétrica sob uma perspectiva jurídica
Data
2024
Autores
Albuquerque, Alexandra Tatiana Moreschi de
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Resumo
O presente estudo O presente estudo examina a violência obstétrica sob uma
perspectiva jurídica, destacando os desafios enfrentados no combate a essa prática no
Brasil. A pesquisa destaca a ausência de uma legislação federal específica,
evidenciando como essa lacuna compromete a efetivação de direitos já previstos em
normas gerais, como a Lei nº 11.108/2005, que assegura o direito à presença de um
acompanhante durante o parto, mas que, na prática, ainda sofre recorrentes
descumprimentos. Além disso, a análise se estende às disposições constitucionais e
infraconstitucionais aplicáveis ao tema, como os princípios da dignidade da pessoa
humana (art. 1º, III, da CF/88), do direito à saúde (art. 196 da CF/88) e da vedação a
tratamentos degradantes e desumanos (art. 5º, III, da CF/88), demonstrando como o
arcabouço jurídico brasileiro, embora robusto em teoria, enfrenta dificuldades na sua
aplicabilidade concreta. Além disso, o trabalho investiga o papel do Poder Judiciário,
avaliando como suas decisões podem tanto perpetuar quanto enfrentar a violência
obstétrica. São analisados casos emblemáticos e precedentes judiciais, evidenciando a
necessidade de maior comprometimento institucional para garantir não apenas o
reconhecimento dessa violação, mas também a devida reparação às vítimas. Dessa
forma, este estudo busca contribuir para o fortalecimento do entendimento do arcabouço
normativo e institucional voltado à proteção das gestantes, promovendo reflexões sobre
os desafios e as possibilidades de prevenção, reparação e responsabilização da
violência obstétrica no Brasil. Em última instância, reafirma-se a urgência de políticas
públicas eficazes, atuação judicial comprometida e legislação clara, a fim de garantir que
toda mulher tenha acesso a um parto digno, humanizado e livre de violência.
Descrição
Palavras-chave
Violência Obstétrica, Saúde Reprodutiva, Discriminação, Direitos Humanos
Citação
ALBUQUERQUE, Alexandra Tatiana Moreschi de. A violência obstétrica sob uma perspectiva jurídica. Orientador: Richard Paulro Pae Kim. 74 f. Dissertação (Mestrado em Direito Médico) - Universidade Santo Amaro, São Paulo, 2024.