Mestrado em Direito Médico

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Navegando Mestrado em Direito Médico por Assunto "Direito Médico"

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    Responsabilidade legal médica na prática da telemedicina
    (UNISA, 2025) Joseph, Leonel
    O presente trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade legal e médica no exercício da telemedicina, considerando os avanços tecnológicos e os desafios jurídicos contemporâneos. A pesquisa inicia com a conceituação e os fundamentos históricos da responsabilidade civil e penal, abordando os elementos essenciais para a caracterização da responsabilização do profissional da saúde. Em seguida, aprofunda-se no estudo do concurso de agentes e da responsabilidade penal das equipes médicas, especialmente diante de omissões, erros técnicos e falhas organizacionais. A terceira parte trata da regulamentação da telemedicina no Brasil, com destaque para a Resolução CFM nº 2.314/2022, examinando as obrigações éticas, os limites legais e as exigências normativas impostas aos profissionais e instituições. O trabalho discute ainda os impactos do uso da Inteligência Artificial e das cirurgias robóticas na prestação de serviços médicos à distância, identificando as formas de repartição de Responsabilidade entre Médicos, Hospitais e desenvolvedores tecnológicos. Conclui-se pela necessidade de se adotar um modelo jurídico que garanta a segurança do paciente, respeite os princípios éticos da medicina e não iniba o uso responsável da inovação tecnológica no setor da saúde.
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    Transfusão de sangue: a responsabilidade médica ante a autonomia de vontade do paciente
    (UNISA, 2023) Tedeschi, José Antonio
    Como objeto de direito protegido pela Constituição brasileira, a vida tem um significando mais abrangente que o meramente biológico, incluindo a inviolabilidade da liberdade de consciência e crença, bem como os direitos de personalidade e, principalmente, o direito à integridade física e à liberdade de expressão. E se houver, durante a realização de procedimento médico-hospitalar, por parte do paciente ou de seus familiares, invocação de escusa de consciência, fundada em motivos religiosos, para impedir transfusão de sangue que seria essencial à manutenção da vida? É vedado ao médico realizar procedimento médico sem o consentimento do paciente ou de seu responsável legal, mesmo em iminente perigo de vida? A questão não é nova, pelo menos para a jurisprudência; no entanto, sempre tivemos que enfrentá-la com cautela, em virtude, na maioria das vezes, da ausência de regulamentação legal específica sobre o tema e, ainda, pela própria peculiaridade da questão. A partir deste tema-problema, o autor pretende tratar das hipóteses de conduta médica, apresentando ao final uma proposta de solução.