Responsabilidade legal médica na prática da telemedicina
Responsabilidade legal médica na prática da telemedicina
Data
2025
Autores
Joseph, Leonel
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Editor
UNISA
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade legal e médica no
exercício da telemedicina, considerando os avanços tecnológicos e os desafios jurídicos
contemporâneos. A pesquisa inicia com a conceituação e os fundamentos históricos da
responsabilidade civil e penal, abordando os elementos essenciais para a caracterização
da responsabilização do profissional da saúde. Em seguida, aprofunda-se no estudo do
concurso de agentes e da responsabilidade penal das equipes médicas, especialmente
diante de omissões, erros técnicos e falhas organizacionais. A terceira parte trata da
regulamentação da telemedicina no Brasil, com destaque para a Resolução CFM nº
2.314/2022, examinando as obrigações éticas, os limites legais e as exigências normativas
impostas aos profissionais e instituições. O trabalho discute ainda os impactos do uso da
Inteligência Artificial e das cirurgias robóticas na prestação de serviços médicos à
distância, identificando as formas de repartição de Responsabilidade entre Médicos,
Hospitais e desenvolvedores tecnológicos. Conclui-se pela necessidade de se adotar um
modelo jurídico que garanta a segurança do paciente, respeite os princípios éticos da
medicina e não iniba o uso responsável da inovação tecnológica no setor da saúde.
Descrição
Palavras-chave
Responsabilidade Médica, Responsabilidade Legal, Telemedicina, Inteligência Artificial, Cirurgia Robótica, Direito Médico
Citação
JOSEPH, Leonel. Responsabilidade legal médica na prática da telemedicina. Orientador: Alysson Leandro Mascaro. 2025. 131 f. Dissertação (Mestrado em Direito Médico) — Universidade Santo Amaro, São Paulo, 2025.