Mestrado em Direito Médico

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Responsabilidade legal médica na prática da telemedicina
(UNISA, 2025) Joseph, Leonel
O presente trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade legal e médica no exercício da telemedicina, considerando os avanços tecnológicos e os desafios jurídicos contemporâneos. A pesquisa inicia com a conceituação e os fundamentos históricos da responsabilidade civil e penal, abordando os elementos essenciais para a caracterização da responsabilização do profissional da saúde. Em seguida, aprofunda-se no estudo do concurso de agentes e da responsabilidade penal das equipes médicas, especialmente diante de omissões, erros técnicos e falhas organizacionais. A terceira parte trata da regulamentação da telemedicina no Brasil, com destaque para a Resolução CFM nº 2.314/2022, examinando as obrigações éticas, os limites legais e as exigências normativas impostas aos profissionais e instituições. O trabalho discute ainda os impactos do uso da Inteligência Artificial e das cirurgias robóticas na prestação de serviços médicos à distância, identificando as formas de repartição de Responsabilidade entre Médicos, Hospitais e desenvolvedores tecnológicos. Conclui-se pela necessidade de se adotar um modelo jurídico que garanta a segurança do paciente, respeite os princípios éticos da medicina e não iniba o uso responsável da inovação tecnológica no setor da saúde.