Mestrado em Direito Médico

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Navegando Mestrado em Direito Médico por Assunto "Autonomia Infantil"

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    Diretivas antecipadas da vontade por crianças e adolescentes e responsabilização jurídica do médico
    (UNISA, 2025) Oliveira, Carlos Cristiano Meneghin de
    A dissertação analisa as implicações jurídicas e bioéticas das diretivas antecipadas da vontade no contexto de crianças e adolescentes, com foco na responsabilização jurídica do médico. Investiga a relação entre o princípio da autonomia e as particularidades da capacidade decisória dos infantes em tratamentos médicos, principalmente em situações de terminalidade de vida. O estudo inicia com uma fundamentação teórica sobre bioética, destacando os quatro princípios clássicos: autonomia, não maleficência, beneficência e justiça. Aborda a dignidade da pessoa humana como fundamento constitucional e sua aplicação no campo da saúde, ressaltando que tais direitos não são absolutos, principalmente quando considerados os menores de idade. Em seguida, o trabalho contextualiza historicamente os direitos da criança, desde as Ordenações Filipinas até os dispositivos legais atuais, e destaca instrumentos internacionais que asseguram a proteção especial das crianças e adolescentes. A dissertação aprofunda a análise da capacidade intelectual e maturidade progressiva de crianças e adolescentes para consentir em tratamentos médicos, defendendo que a idade cronológica não é o único critério para essa avaliação, cabendo também análise médica e profissional da saúde. O conflito ético e jurídico entre a autonomia do menor, o papel da família e a obrigação do médico é objeto de exame detalhado, especialmente no que tange ao paternalismo médico e seu impacto sobre a autonomia do paciente infante. Questiona-se, também, os limites e desafios da aplicação das diretivas antecipadas da vontade para crianças e adolescentes no Brasil, discutindo aspectos normativos, éticos e práticos relacionados à responsabilização do profissional de saúde. A metodologia baseia-se em pesquisa documental e bibliográfica, por meio do exame crítico da legislação legal e infralegal, da jurisprudência, doutrina e de normas internacionais, propondo uma reflexão sobre a situação atual e as lacunas existentes.