Diretivas antecipadas da vontade por crianças e adolescentes e responsabilização jurídica do médico
Diretivas antecipadas da vontade por crianças e adolescentes e responsabilização jurídica do médico
Data
2025
Autores
Oliveira, Carlos Cristiano Meneghin de
Título da Revista
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Editor
UNISA
Resumo
A dissertação analisa as implicações jurídicas e bioéticas das diretivas antecipadas
da vontade no contexto de crianças e adolescentes, com foco na responsabilização
jurídica do médico. Investiga a relação entre o princípio da autonomia e as
particularidades da capacidade decisória dos infantes em tratamentos médicos,
principalmente em situações de terminalidade de vida. O estudo inicia com uma
fundamentação teórica sobre bioética, destacando os quatro princípios clássicos:
autonomia, não maleficência, beneficência e justiça. Aborda a dignidade da pessoa
humana como fundamento constitucional e sua aplicação no campo da saúde,
ressaltando que tais direitos não são absolutos, principalmente quando considerados
os menores de idade. Em seguida, o trabalho contextualiza historicamente os direitos
da criança, desde as Ordenações Filipinas até os dispositivos legais atuais, e destaca
instrumentos internacionais que asseguram a proteção especial das crianças e
adolescentes. A dissertação aprofunda a análise da capacidade intelectual e
maturidade progressiva de crianças e adolescentes para consentir em tratamentos
médicos, defendendo que a idade cronológica não é o único critério para essa
avaliação, cabendo também análise médica e profissional da saúde. O conflito ético e
jurídico entre a autonomia do menor, o papel da família e a obrigação do médico é
objeto de exame detalhado, especialmente no que tange ao paternalismo médico e
seu impacto sobre a autonomia do paciente infante. Questiona-se, também, os limites
e desafios da aplicação das diretivas antecipadas da vontade para crianças e
adolescentes no Brasil, discutindo aspectos normativos, éticos e práticos relacionados
à responsabilização do profissional de saúde. A metodologia baseia-se em pesquisa
documental e bibliográfica, por meio do exame crítico da legislação legal e infralegal,
da jurisprudência, doutrina e de normas internacionais, propondo uma reflexão sobre
a situação atual e as lacunas existentes.
Descrição
Palavras-chave
Diretivas Antecipadas de Vontade, Autonomia Infantil, Responsabilidade Médica
Citação
OLIVEIRA, Carlos Cristiano Meneghin de. Diretivas antecipadas da vontade por crianças e adolescentes e responsabilização jurídica do médico. Orientador: Clóvis Francisco Constantino. 2025. 108 f. Dissertação (Mestrado em Direito Médico) — Universidade Santo Amaro, São Paulo, 2025.