Direito

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A potencialização jurídica dos pais, da escola e do conselho tutelar na educação das crianças e adolescentes após o ECA
(UNISA, 2021) Costa, Manoel de Sousa
O presente trabalho tem como objetivo fazer uma abordagem sobre a potencialização do dever jurídico dos pais, da escola e do Conselho Tutela após a promulgação do ECA, contextualizará as questões históricas e sociais, bem como o artigo, 227 da Constituição Federal de 1988, que embasou a criação do Estatuto da Criança e Adolescente. Assim é um requisito parcial, como parte da conclusão do curso de Bacharelado em Direito pela Universidade de Santo Amaro — Unisa. Para tanto, além da potencialização do direito dos infantes e jovens brasileiros pós ECA, haverá também uma contextualização histórica com os instrumentos normativos e o comportamento educacional, familiar e social dispensados ao jovens brasileiro desde os tempo mais longevos aos atuais. Serão utilizados como fontes, materiais, periódicos, legislações e trabalhos relevantes de autores das diversas áreas do conhecimento para a composição da pesquisa.