Direito

URI Permanente para esta coleção

Agora exibindo 1 - 1 de 1

União Estável
(UNISA, 2023) Pires, Márcio José
O presente artigo tem como intuito apresentar o conceito de união estável, evidenciar seus pontos da perspectiva da legal, direitos e diretrizes a serem seguidas. Apresentando as similaridades e diferenças ao casamento nas formas que conhecemos, desde a determinação à relação de partilha de bens. Mostrando como deve ser feita a determinação da união estável, quais as suas garantias, dificuldades e os pontos que não são cobertos. Dessa forma é possível estipular que em diversos âmbitos a união estável se sobressai mostrando sua equivalência com o casamento, todas as suas similaridades com o casamento, todas as possibilidades e direitos adquiridos. Embora a união estável seja uma situação de fato, o documento é importante para formalizar determinados aspectos, principalmente a relação patrimonial aplicável ao sindicato e seu horário de início. Caso os cônjuges em união de facto pretendam aplicar regime diverso, deverá ser lavrada escritura de compra e venda, na qual constem as relações patrimoniais e outras circunstâncias consideradas importantes para a regularização do casamento do casal.