União Estável
União Estável
Arquivos
Data
2023
Autores
Pires, Márcio José
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
UNISA
Resumo
O presente artigo tem como intuito apresentar o conceito de união estável, evidenciar seus pontos da perspectiva da legal, direitos e diretrizes a serem seguidas. Apresentando as similaridades e diferenças ao casamento nas formas que conhecemos, desde a determinação à relação de partilha de bens. Mostrando como deve ser feita a determinação da união estável, quais as suas garantias, dificuldades e os pontos que não são cobertos. Dessa forma é possível estipular que em diversos âmbitos a união estável se sobressai mostrando sua equivalência com o casamento, todas as suas similaridades com o casamento, todas as possibilidades e direitos adquiridos. Embora a união estável seja uma situação de fato, o documento é importante para formalizar determinados aspectos, principalmente a relação patrimonial aplicável ao sindicato e seu horário de início. Caso os cônjuges em união de facto pretendam aplicar regime diverso, deverá ser lavrada escritura de compra e
venda, na qual constem as relações patrimoniais e outras circunstâncias consideradas importantes para a regularização do casamento do casal.
Descrição
Palavras-chave
União Estável, Casamento, Família, Namoro, Legislação
Citação
PIRES, Márcio José. União Estável. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade Santo Amaro, São Paulo, 2023.