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Navegando Direito por Assunto "Brasil"

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    Tráfico de pessoas: uma visão a partir da lei 13.344/2016
    (UNISA, 2021) Santos, Jeovane Satiro de Melo
    A presente dissertação tem como objetivo geral a avalição de como funciona o tráfico de pessoas no âmbito nacional e internacional, a trajetória histórica, bem como a evolução contemporânea, quais causas e consequências, sua classificação e as atuações de políticas públicas como forma de enfrentamento. O comércio de seres humanos se apresenta como um fenômeno cada vez mais crescente, onde deixa milhões de vítimas de diferentes lugares no mundo, o que gera cada vez mais renda aos criminosos, o tráfico de pessoas rende bilhões de reais por ano, ficando atrás apenas do tráfico de armas e drogas. Com o prelúdio da lei nº 13.344 de 06 de outubro de 2016, Lei de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil, tende a corrigir essa lacuna legislativa e promover de forma completa os eixos internacionalmente recomendados, quais sejam: prevenção, repreensão e o atendimento às vítimas.