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Navegando Direito por Autor "Lima, Karen Cristina Mancini"
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- ItemEstabilidade da menor aprendiz gestante na vigência do seu contrato de trabalho(UNISA, 2014) Lima, Karen Cristina ManciniO presente trabalho trata da estabilidade da menor aprendiz grávida no curso do seu contrato de trabalho, pelo qual é relacionado o contrato de aprendizagem face ao contrato por prazo determinado. A escolha do tema se deu em razão de ausência de disposição legal que trate especificamente do assunto. Como resultado final, constatamos que é possível a aplicação da estabilidade no contrato de aprendizagem.