Crianças e adolescentes no Brasil: cidadania e direitos legais
Crianças e adolescentes no Brasil: cidadania e direitos legais
Data
2024
Autores
Camelo, Gisele Braga da Silva Pinto
Título da Revista
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Editor
UNISA
Resumo
Nesta dissertação, buscou-se entender a trajetória da construção histórico-social do
Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal 8.069/90, abreviadamente chamado
de ECA, como instrumento de emancipação de direitos para estes sujeitos, bem como
pretendeu-se analisar se há a difusão deste instrumento no ambiente escolar enquanto
local de ensino e aprendizagem desde tenra idade. Nosso objetivo geral é demonstrar a
relevância de leis de ensino que garantam direitos fundamentais a essa categoria que
passa longos anos dentro do ambiente escolar. Também são apresentados três objetivos
específicos, a saber: (i) revisar a produção acadêmica com trabalhos que aduzem o
ensino do ECA a partir de uma perspectiva interdisciplinar entre Direito e Educação; (ii)
mapear as origens históricas e ideológicas do ECA; (iii) descrever a relevância da
educação quanto ao ensino do ECA contemplando a formação do sujeito. O corpus
selecionado é a Lei 8.069/90, o ECA, com um olhar aprofundado aos seus princípios
fundamentais e garantidores. Justifica-se esta pesquisa por perceber-se relevante como o
indivíduo se identifica no locus a que pertence e se relaciona com a sociedade enquanto
cidadão. O arcabouço teórico deste trabalho interdisciplinar são os estudos nas áreas no
direito, (BOBBIO, 2004) (CURY, GARRIDO E MARÇURA, 2000), (AMARAL, 2020) e da
educação (ROUSSEAU, 1995), (FREIRE, 1996), (LIBÂNEO, 2023), (CAMBI, 1999). A
metodologia utilizada é bibliográfica e documental, considerando os instrumentos
normativos internacionais e as normas nacionais que permeiam os direitos e garantias da
criança e do adolescente e, em especial, o Estatuto da Criança e do Adolescente. Os
resultados alcançados foram: compreender a transformação legislativa ocorrida
envolvendo os direitos da criança e do adolescente até o ápice da edição do ECA, fazer
uma narrativa explicativa da relevância que o estatuto tem e analisar se há previsão legal
para que esse instrumento seja ensinado a esses indivíduos no espaço escolar de forma
interdisciplinar. Desta forma, deixamos claro que é necessário um compromisso político,
social e escolar de ensinar o ECA aos seus principais interessados: as crianças e os
adolescentes.
Descrição
Palavras-chave
ECA, Direito, Educação, Estatuto da Criança e do Adolescente
Citação
CAMELO, Gisele Braga da Silva Pinto. Crianças e adolescentes no Brasil: cidadania e direitos legais. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas) - Universidade Santo Amaro, São Paulo, 2024.