Doenças Raras e a vulnerabilidade jurídica de seus atores

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dc.contributor.authorFonseca, Fabrício Reis
dc.date.accessioned2025-04-03T16:37:23Z
dc.date.available2025-04-03T16:37:23Z
dc.date.issued2025
dc.description.abstractEsta investigação científica propõe analisar a vulnerabilidade acometida aos indivíduos que têm doenças raras, para que, posteriormente, haja apreciação da comunidade jurídica e da sociedade em geral sobre a vulnerabilidade dos pacientes com doenças raras, compreendendo, antes, que a “vulnerabilidade” como termo polissêmico o qual comporta interpretações diferentes a depender do contexto em que empregado. Nessa linha, a vulnerabilidade social e jurídica deve ser destacada, em relação aos pacientes com doenças raras. Para esse segmento específico da população, o direito à saúde deve ser visto com lentes mais generosas e não apenas em termos legislativos, ou seja, na criação de normas protetivas, mas em medidas concretas também, viabilizando uma melhor qualidade de vida a fim de mitigar os inúmeros percalços por que passam estas pessoas, e que as colocam, muitas vezes, afastadas das ideias principais que irradiam do princípio da dignidade humana. Ao final, será visto que o Poder Judiciário tem enfrentado o relevante dever de conciliar a prestação do direito à saúde, em relação aos vulneráveis por doenças raras, aplicando a defesa do mínimo existencial, com questões práticas como a reserva do possível. Ideias que contrastam, mas que precisam se harmonizar para um bem maior: respeito à dignidade humana.
dc.identifier.citationFONSECA, Fabrício Reis. Doenças raras e a vulnerabilidade jurídica de seus atores. Orientador: André Luiz de Almeida Mendonça. 105 f. Dissertação (Mestrado em Direito Médico) - Universidade Santo Amaro, São Paulo, 2025.pt
dc.identifier.urihttp://dspace.unisa.br/handle/123456789/2918
dc.language.isopt
dc.subjectDireito à Saúdept
dc.subjectDignidade Humanapt
dc.subjectVulnerabilidadept
dc.subjectDoenças Raraspt
dc.titleDoenças Raras e a vulnerabilidade jurídica de seus atores
dc.typeDissertação
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