Direito

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Navegando Direito por Assunto "Controle"

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    Controle de constitucionalidade: modulações de efeitos
    (UNISA, 2021) Silva, Camila da
    A presente monografia analisa juridicamente e doutrinariamente o tema do controle de constitucionalidade especificamente no que se refere à modulação de efeitos, tema muito pertinente quando se trata dos mecanismos de controle das normas infraconstitucionais que, por meio dos instrumentos processuais, produzem decisões moldando seus efeitos, para interpretar de acordo à constituição a certas disposições normativas respeitando a Supremacia Constitucional.