Graduação | Bacharelado
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Navegando Graduação | Bacharelado por Assunto "Acidente do Trabalho"
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- ItemConcessão de benefício previdenciário por motivo de acidente do trabalho(UNISA, 2023) Silva, Débora BragaEm uma breve análise sobre a concessão de benefício previdenciário por motivo de acidente de trabalho, será abordando a legislação que rege o tema, os requisitos necessários para a concessão do benefício, as formas de caracterização do acidente de trabalho e as consequências do não cumprimento das normas de segurança, o dano moral e material causado ao filiado e seus dependentes no caso de indeferimento do seu direito negado, o descaso dos assistidos pela previdência social quando deixa de prestar a devida assistência ainda que de forma administrativa, deixando de informar ao filiado orientações preciosas para o êxito no processo administrativo evitando assim a lide na esfera judicial o indeferimento de um benefício . A importância do tema sob uma ótica da lei e do direito líquido e certo de cada cidadão contribuinte que se encontra na dificuldade e na burocracia de requerer o que lhe é de direito.