Concessão de benefício previdenciário por motivo de acidente do trabalho
Concessão de benefício previdenciário por motivo de acidente do trabalho
Data
2023
Autores
Silva, Débora Braga
Título da Revista
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Editor
UNISA
Resumo
Em uma breve análise sobre a concessão de benefício previdenciário por motivo de acidente de trabalho, será abordando a legislação que rege o tema, os requisitos necessários para a concessão do benefício, as formas de caracterização do acidente de trabalho e as consequências do não cumprimento das normas de segurança, o dano moral e material causado ao filiado e seus dependentes no caso de indeferimento do seu direito negado, o descaso dos assistidos pela previdência social quando deixa de prestar a devida assistência ainda que de forma administrativa, deixando de informar ao filiado orientações preciosas para o êxito no processo administrativo evitando assim a lide na esfera judicial o indeferimento de um benefício . A importância do tema
sob uma ótica da lei e do direito líquido e certo de cada cidadão contribuinte que se encontra na dificuldade e na burocracia de requerer o que lhe é de direito.
Descrição
Palavras-chave
Previdência Social, Seguridade, Beneficio, Dignidade, Acidente do Trabalho
Citação
SILVA, Débora Braga. Concessão de benefício previdenciário por motivo de acidente do trabalho. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade Santo Amaro, São Paulo, 2023.