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Navegando Direito por Autor "Lelis, Gabriela Farias do Prado"
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- ItemIneficiênca do Estado Brasileira na Ressoacilização de Jovens Infratores Artigo Científico(UNISA, 2023) Lelis, Gabriela Farias do PradoEste artigo aborda a importância da ressocialização de jovens infratores para sua reintegração à sociedade. Inicia-se com uma análise do histórico do sistema socioeducativo, que passou por diversas mudanças desde a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990. O ECA estabeleceu medidas socioeducativas em substituição à privação de liberdade para adolescentes em conflito com a lei. A ressocialização é destacada como um processo fundamental para a reintegração do jovem infrator à sociedade. Ao promover a transformação de atitudes e comportamentos, a ressocialização visa prevenir a reincidência e contribuir para a redução da violência e da criminalidade. No entanto, o sistema socioeducativo no Brasil enfrenta desafios, como a superlotação das unidades e a falta de investimentos em programas de ressocialização.