O dever do cuidado na responsabilidade civil do médico

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dc.contributor.authorAbbud, Vinicius Nunes
dc.date.issued2023
dc.description.abstractA dissertação proposta tem por finalidade delimitar a responsabilidade civil decorrente do erro médico a partir da integração do elemento culpa e de suas modalidades, com fundamento no dever de cuidado. Trata-se de abordagem que busca estabelecer critérios mais previsíveis para a integração dos conceitos jurídicos indeterminados que compõem a culpa por meio de questionamentos ligados à violação do dever de cuidado pelo médico. A medida se justifica tendo em vista que a proposição de critérios menos subjetivos oferece maior segurança para a compreensão e a aplicação da norma jurídica quando há imputação e delimitação da responsabilidade civil do médico. A abordagem hermenêutica está amparada na tese de que o cuidado é um dever jurídico do médico. Diante disso, é possível suprir de modo suficiente as lacunas semânticas deixadas intencionalmente pelo legislador brasileiro quando pretendeu definir as modalidades de culpa que envolvem essa atividade profissional. O estudo analisa o dever de cuidado e os parâmetros concretos a ele correlatos a partir de decisões judiciais provenientes do sistema common law para, posteriormente, distinguir de que maneira os institutos provenientes desse sistema têm aplicabilidade no direito brasileiro, sobretudo para se delimitar o ato ilícito civil praticado pelo médico.
dc.identifier.citationABBUD, Vinicius Nunes. O dever do cuidado na responsabilidade civil do médico. Orientador: Paulo Magalhães Nasser. 2023. 62 f. Dissertação (Mestrado em Direito Médico) - Universidade Santo Amaro, São Paulo, 2023.
dc.identifier.urihttp://dspace.unisa.br/handle/123456789/1800
dc.language.isopt
dc.publisherUNISA
dc.subjectDever de cuidadopt
dc.subjectResponsabilidade civilpt
dc.subjectErro médicopt
dc.subjectCulpapt
dc.titleO dever do cuidado na responsabilidade civil do médico
dc.typeDissertação
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