Os meios de comunicação na transformação do direito: o caso Daniella Perez
Os meios de comunicação na transformação do direito: o caso Daniella Perez
Data
2018
Autores
Cruz, Carlos Gabriel Galani
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Editor
UNISA
Resumo
Nessa dissertação discute-se a relação entre a mídia e a mudança legislativa. O direito visa à organização da sociedade e a legislação é o veículo usado pelo Estado para a definição das condutas permitidas, proibidas e obrigatórias, as quais se alteram com o tempo, de modo a atender aos valores da sociedade e dar resposta aos fatos ocorridos. A imprensa tem um importante papel na divulgação dos fatos e na disseminação dos valores sociais e, nos últimos anos, a Internet ampliou ainda mais a comunicação social, ao permitir que pessoas então qualificadas como receptoras da mensagem pudessem também ser emissoras, ao repassarem o que lhes é transmitido e participarem dos debates em rede. O objetivo dessa dissertação é o de estudar um caso específico ocorrido em 1992, relativo ao homicídio da atriz Daniella Perez pelo seu colega de trabalho, o ator Guilherme de Pádua, em novela escrita pela mãe da atriz, a autora Gloria Perez. Devido à comoção da população com o caso e a possibilidade de a mãe da vítima ter tido acesso aos meios de comunicação, ela conseguiu a aprovação do primeiro projeto de lei por iniciativa popular, para que se considerasse o homicídio qualificado como crime hediondo, nos termos da Lei n°. 8.072/1990. Procurou-se demonstrar, por meio deste caso, como os meios de comunicação podem resultar em transformações no direito. A metodologia usada consistiu na revisão bibliográfica a respeito dos meios de comunicação, bem como do papel destes na produção do direito e na promoção da democracia, além da análise retrospectiva acerca do caso estudado.
Descrição
Palavras-chave
Mídia, Democracia, Iniciativa popular
Citação
CRUZ, C. G. G. Os meios de comunicação na transformação do direito: o caso Daniella Perez. 2018. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas) — Universidade Santo Amaro, São Paulo, 2018.