Famílias acolhedoras na Região Norte da cidade de São Paulo: medida protetiva de crianças e políticas públicas

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dc.contributor.authorPiva, Andréa Paulapt
dc.date.accessioned2025-01-17T14:46:08Zpt
dc.date.available2025-01-17T14:46:08Zpt
dc.date.issued2024pt
dc.description.abstractO Serviço de Acolhimento Familiar constitui uma política pública de proteção de crianças e adolescentes, no Brasil. Esta reflexão detém-se sobre a relevância da convivência familiar para crianças e jovens em situação de vulnerabilidade. Como problema de pesquisa, verificam-se quais as condições de elegibilidade de uma família para que ocupe o lugar de operadora da política pública, acima designada. Como decorrência, a hipótese deste trabalho considera que as famílias acolhedoras apresentam as características definidas na legislação pertinente à política pública de proteção às gerações imaturas desvalidas, tomando famílias acolhedoras da Região Norte da cidade de São Paulo, como continente empírico. O objetivo geral explorar desta análise é contribuir com estudos concernentes a um dos maiores e mais duradouros problemas da sociedade brasileira: o abandono de crianças e adolescentes. A esse objetivo, comparecem outros ligados à verificação do espelhamento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente na realidade social. Para tanto, examinam-se as garantias constitucionais e específicas da criança e do adolescente, como sujeitos que demandam cuidados e intervenções específicas, presentes no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Segue-se o estudo do Serviço de Acolhimento Familiar, com ênfase concedida às famílias acolhedoras. O arcabouço teórico é de caráter interdisciplinar, reunindo historiadores, como Ariès (2022), Mesgravis (1975), Marcílio (2019), Priori (2023), psicólogos, assistentes sociais e psicanalistas — Pinheiro (2021), Rizzini (2011), Valente (2013, 2023), Bowlby (1995, 2006), Ainsworth (1995) e Cyrulnik (1995, 2004). O corpus empírico deste estudo é formado por legislações específicas da infância, das internacionais às nacionais, além das normas estabelecidas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e do Conselho Nacional da Assistência Social atinentes ao tema desta dissertação e de relatórios produzidos sobre famílias acolhedoras habilitadas na Zona Norte da capital paulista. Os resultados auferidos comprovam a identificação de alinhamento entre a habilitação de famílias aos pressupostos estabelecidos legalmente, evidenciando que a seleção de famílias acolhedoras é uma etapa fundamental para o Programa de Acolhimento Familiar, contribuindo para restituição de direitos de crianças e adolescentes à convivência familiar, por meio de famílias acolhedoras.pt
dc.identifier.citationPIVA, Andréa Paula, Famílias acolhedoras na Região Norte da cidade de São Paulo: medida protetiva de crianças e políticas públicas. Orientadora: Alzira Lobo de Arruda Campos. 2024. 86 f. Dissertação. (Mestrado em Ciências Humanas) - Universidade Santo Amaro, São Paulo, 2024.pt
dc.identifier.urihttp://dspace.unisa.br/handle/123456789/2799pt
dc.language.isoptpt
dc.subjectInfância Desvalidapt
dc.subjectEstatuto da Criança e do Adolescente no Brasilpt
dc.subjectPolíticas Públicas de Acolhimento Familiarpt
dc.subjectFamílias Acolhedoraspt
dc.titleFamílias acolhedoras na Região Norte da cidade de São Paulo: medida protetiva de crianças e políticas públicaspt
dc.typeDissertaçãopt
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