Transfusão de Sangue: a responsabilidade médica ante a autonomia de vontade do paciente
Transfusão de Sangue: a responsabilidade médica ante a autonomia de vontade do paciente
dc.contributor.author | Tedeschi, José Antonio | |
dc.date.issued | 2023 | |
dc.description.abstract | Como objeto de direito protegido pela Constituição brasileira, a vida tem um significando mais abrangente que o meramente biológico, incluindo a inviolabilidade da liberdade de consciência e crença, bem como os direitos de personalidade e, principalmente, o direito à integridade física e à liberdade de expressão. E se houver, durante a realização de procedimento médico-hospitalar, por parte do paciente ou de seus familiares, invocação de escusa de consciência, fundada em motivos religiosos, para impedir transfusão de sangue que seria essencial à manutenção da vida? É vedado ao médico realizar procedimento médico sem o consentimento do paciente ou de seu responsável legal, mesmo em iminente perigo de vida? A questão não é nova, pelo menos para a jurisprudência; no entanto, sempre tivemos que enfrentá-la com cautela, em virtude, na maioria das vezes, da ausência de regulamentação legal específica sobre o tema e, ainda, pela própria peculiaridade da questão. A partir deste tema-problema, o autor pretende tratar das hipóteses de conduta médica, apresentando ao final uma proposta de solução. | |
dc.identifier.citation | TEDESCHI, José Antonio. Transfusão de sangue: a responsabilidade médica ante a autonomia de vontade do paciente. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito Médico) — Universidade Santo Amaro, São Paulo, 2023. | |
dc.identifier.uri | http://dspace.unisa.br/handle/123456789/1803 | |
dc.language.iso | pt | |
dc.publisher | UNISA | |
dc.subject | Direitos da Personalidade | pt |
dc.subject | Autonomia de Vontade | pt |
dc.subject | Transfusão de Sangue | pt |
dc.subject | Testemunhas de Jeová | pt |
dc.subject | Direito Médico | pt |
dc.title | Transfusão de Sangue: a responsabilidade médica ante a autonomia de vontade do paciente | |
dc.type | Dissertação |
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