Direito e políticas públicas

dc.contributor.author	Ximenes, Julia Maurmann
dc.date.issued	2021
dc.description.abstract	Com frequência, os atores do campo jurídico e político defendem a teoria da separação dos Poderes a partir de uma leitura de competências bem definidas: ao Judiciário cabe julgar de forma neutra e apolítica; ao Executivo, administrar a coisa pública; e ao Legislativo, legislar; os dois últimos representando os anseios do povo. Contudo, dois cenários alteraram a leitura da teoria da separação dos poderes e a lógica positivista predominante no campo jurídico. O primeiro deles é a presença da linguagem dos direitos, que é conhecida como juridicização das relações sociais. O segundo é a Constituição de 1988 e seus desdobramentos na cultura jurídica, que recusa o distanciamento entre direito e política e a separação rígida dos poderes que enunciamos anteriormente.
dc.identifier.citation	XIMENES, Julia Maurmann. Direito e políticas públicas. Brasília: Enap, 2021.
dc.identifier.isbn	9786587791135
dc.identifier.uri	http://dspace.unisa.br/handle/123456789/590
dc.language.iso	pt
dc.publisher	Enap
dc.subject	Administração Pública	pt
dc.subject	Direito	pt
dc.subject	Poder Público	pt
dc.subject	Políticas Públicas	pt
dc.title	Direito e políticas públicas
dc.type	Livro

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