Direito e políticas públicas
Direito e políticas públicas
Data
2021
Autores
Ximenes, Julia Maurmann
Título da Revista
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Editor
Enap
Resumo
Com frequência, os atores do campo jurídico e político defendem a teoria da separação dos Poderes a partir de uma leitura de competências bem definidas: ao Judiciário cabe julgar de forma neutra e apolítica; ao Executivo, administrar a coisa pública; e ao Legislativo, legislar; os dois últimos representando os anseios do povo. Contudo, dois cenários alteraram a leitura da teoria da separação dos poderes e a lógica positivista predominante no campo jurídico. O primeiro deles é a presença da linguagem dos direitos, que é conhecida como juridicização das relações sociais. O segundo é a Constituição de 1988 e seus desdobramentos na cultura jurídica, que recusa o distanciamento entre direito e política e a separação rígida dos poderes que enunciamos anteriormente.
Descrição
Palavras-chave
Administração Pública, Direito, Poder Público, Políticas Públicas
Citação
XIMENES, Julia Maurmann. Direito e políticas públicas. Brasília: Enap, 2021.