Política pública de imunização: direitos individuais e coletivos
Política pública de imunização: direitos individuais e coletivos
Data
2023
Autores
Bellini, Daniela Priante
Título da Revista
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Editor
UNISA
Resumo
Analisar a instituição de política pública implementada pelo Programa Nacional de Imunização, correlacionando fatos históricos sobre a vacinação, os movimentos antivacinas e o reconhecimento do direito à saúde como interesse coletivo – direito fundamental social –, possível de restringir interesses individuais ainda que reconhecidos como direitos fundamentais, bem como, obtemperar sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal durante a pandemia da COVID-19.
Descrição
Palavras-chave
Política Pública, Compulsividade, Imunização
Citação
BELLINI, Daniela Priante. Política pública de imunização: direitos individuais e coletivos. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito Médico) — Universidade Santo Amaro, São Paulo, 2023.