União Estável
União Estável
| dc.contributor.author | Pires, Márcio José | |
| dc.date.issued | 2023 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo tem como intuito apresentar o conceito de união estável, evidenciar seus pontos da perspectiva da legal, direitos e diretrizes a serem seguidas. Apresentando as similaridades e diferenças ao casamento nas formas que conhecemos, desde a determinação à relação de partilha de bens. Mostrando como deve ser feita a determinação da união estável, quais as suas garantias, dificuldades e os pontos que não são cobertos. Dessa forma é possível estipular que em diversos âmbitos a união estável se sobressai mostrando sua equivalência com o casamento, todas as suas similaridades com o casamento, todas as possibilidades e direitos adquiridos. Embora a união estável seja uma situação de fato, o documento é importante para formalizar determinados aspectos, principalmente a relação patrimonial aplicável ao sindicato e seu horário de início. Caso os cônjuges em união de facto pretendam aplicar regime diverso, deverá ser lavrada escritura de compra e venda, na qual constem as relações patrimoniais e outras circunstâncias consideradas importantes para a regularização do casamento do casal. | |
| dc.identifier.citation | PIRES, Márcio José. União Estável. Orientador: Luciana Aparecida Guimarães. 2023. 23 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade Santo Amaro, São Paulo, 2023. | pt |
| dc.identifier.uri | http://dspace.unisa.br/handle/123456789/1980 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UNISA | |
| dc.subject | União Estável | pt |
| dc.subject | Casamento | pt |
| dc.subject | Família | pt |
| dc.subject | Namoro | pt |
| dc.subject | Legislação | pt |
| dc.title | União Estável | |
| dc.type | TCC |
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