Porte de arma de fogo versus direitos fundamentais

dc.contributor.author	Teixeira, Bruno Romanelli
dc.date.issued	2018
dc.description.abstract	O trabalho tem como meta a análise do direito constitucional ao porte de arma de fogo, fazendo uma relação com os direitos fundamentais. Em primeiro plano, vamos entender o porquê as armas nasceram, as necessidades que precisaram ser criadas e toda a evolução história e tecnologia. Posteriormente, vamos analisar as leis que regulamentam as armas de fogo e seus avanços e retrocesso na liberação e restrições do porte. Percebe-se, que os tratados internacionais de direito humanos como a Constituição Federal de 1988 garante o direito à vida e direito à propriedade e não restringe nenhuma forma de legitima defesa ou porte de arma de fogo.
dc.identifier.citation	TEIXEIRA, Bruno Romanelli. Porte de arma de fogo versus direitos fundamentais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade Santo Amaro, São Paulo, 2018.
dc.identifier.uri	http://dspace.unisa.br/handle/123456789/654
dc.language.iso	pt
dc.publisher	UNISA
dc.subject	Direito	pt
dc.subject	Porte de armas de fogo	pt
dc.subject	Direitos fundamentais	pt
dc.title	Porte de arma de fogo versus direitos fundamentais
dc.type	Dissertação

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