Porte de arma de fogo versus direitos fundamentais
Porte de arma de fogo versus direitos fundamentais
Data
2018
Autores
Teixeira, Bruno Romanelli
Título da Revista
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Editor
UNISA
Resumo
O trabalho tem como meta a análise do direito constitucional ao porte de arma de fogo, fazendo uma relação com os direitos fundamentais. Em primeiro plano, vamos entender o porquê as armas nasceram, as necessidades que precisaram ser criadas e toda a evolução história e tecnologia. Posteriormente, vamos analisar as leis que regulamentam as armas de fogo e seus avanços e retrocesso na liberação e restrições do porte. Percebe-se, que os tratados internacionais de direito humanos como a Constituição Federal de 1988 garante o direito à vida e direito à propriedade e não restringe nenhuma forma de legitima defesa ou porte de arma de fogo.
Descrição
Palavras-chave
Direito, Porte de armas de fogo, Direitos fundamentais
Citação
TEIXEIRA, Bruno Romanelli. Porte de arma de fogo versus direitos fundamentais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade Santo Amaro, São Paulo, 2018.