Responsabilidade civil objetiva ambiental na soltura de balão

dc.contributor.authorPontes, Natalia Carneiro Duarte
dc.date.issued2019pt
dc.description.abstractO fim deste trabalho é apresentar a responsabilidade civil ambiental objetiva dos danos advindo da soltura de balão. Partindo da conceituação de balão, meio ambiente e suas classificações de forma a inserir o ser humano nesse conceito e a responsabilidade civil ambiental. A responsabilidade civil ambiental tem como objetivo traçar os parâmetros para a verificação do dano causado e a responsabilização do agente causador. A responsabilidade civil ambiental no Brasil tem fundamento maior na Constituição Federal de 1988 (§3º, do art. 225), que solidificou a obrigação de reparar os danos ambientais causados pelo agente, e se conecta com o status do direito ambiental ao ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental.
dc.identifier.citationPONTES, Natalia Carneiro Duarte. Responsabilidade civil objetiva ambiental na soltura de balão. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade Santo Amaro, São Paulo, 2019.
dc.identifier.urihttp://dspace.unisa.br/handle/123456789/647
dc.language.isopt
dc.publisherUNISA
dc.subjectResponsabilidade civilpt
dc.subjectBalãopt
dc.subjectDano ambientalpt
dc.titleResponsabilidade civil objetiva ambiental na soltura de balão
dc.typeDissertação
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