Responsabilidade civil objetiva ambiental na soltura de balão
Responsabilidade civil objetiva ambiental na soltura de balão
dc.contributor.author | Pontes, Natalia Carneiro Duarte | |
dc.date.issued | 2019 | pt |
dc.description.abstract | O fim deste trabalho é apresentar a responsabilidade civil ambiental objetiva dos danos advindo da soltura de balão. Partindo da conceituação de balão, meio ambiente e suas classificações de forma a inserir o ser humano nesse conceito e a responsabilidade civil ambiental. A responsabilidade civil ambiental tem como objetivo traçar os parâmetros para a verificação do dano causado e a responsabilização do agente causador. A responsabilidade civil ambiental no Brasil tem fundamento maior na Constituição Federal de 1988 (§3º, do art. 225), que solidificou a obrigação de reparar os danos ambientais causados pelo agente, e se conecta com o status do direito ambiental ao ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental. | |
dc.identifier.citation | PONTES, Natalia Carneiro Duarte. Responsabilidade civil objetiva ambiental na soltura de balão. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade Santo Amaro, São Paulo, 2019. | |
dc.identifier.uri | http://dspace.unisa.br/handle/123456789/647 | |
dc.language.iso | pt | |
dc.publisher | UNISA | |
dc.subject | Responsabilidade civil | pt |
dc.subject | Balão | pt |
dc.subject | Dano ambiental | pt |
dc.title | Responsabilidade civil objetiva ambiental na soltura de balão | |
dc.type | Dissertação |
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