Responsabilidade civil objetiva ambiental na soltura de balão
Responsabilidade civil objetiva ambiental na soltura de balão
Data
2019
Autores
Pontes, Natalia Carneiro Duarte
Título da Revista
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Editor
UNISA
Resumo
O fim deste trabalho é apresentar a responsabilidade civil ambiental objetiva dos danos advindo da soltura de balão. Partindo da conceituação de balão, meio ambiente e suas classificações de forma a inserir o ser humano nesse conceito e a responsabilidade civil ambiental. A responsabilidade civil ambiental tem como objetivo traçar os parâmetros para a verificação do dano causado e a responsabilização do agente causador. A responsabilidade civil ambiental no Brasil tem fundamento maior na Constituição Federal de 1988 (§3º, do art. 225), que solidificou a obrigação de reparar os danos ambientais causados pelo agente, e se conecta com o status do direito ambiental ao ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental.
Descrição
Palavras-chave
Responsabilidade civil, Balão, Dano ambiental
Citação
PONTES, Natalia Carneiro Duarte. Responsabilidade civil objetiva ambiental na soltura de balão. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade Santo Amaro, São Paulo, 2019.