Imposto de renda da pessoa física: uma análise de tabela progressiva

Página do item simplificado
dc.contributor.authorMoura, José Matosinho de
dc.date.accessioned2025-07-31T18:46:59Z
dc.date.available2025-07-31T18:46:59Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractO presente trabalho de pesquisa procurou analisar os efeitos negativos que o congelamento da tabela progressiva do imposto de renda provoca na capacidade contribuitiva do cidadão. Estamos em 2021, e desde 2015 a tabela do IRPF não é atualizada pelo Governo Federal. Essa falta de atualização da tabela provoca uma diminuição no poder aquisitivo do cidadão, bem como, o aumento de arrecadação de IRPF. Os estudos foram realizados pelo método de pesquisa bibliográfica, como levantamento referencial teórico sobre Imposto de Renda de Pessoa Física. A partir da análise, verificou-se que a falta da atualização da tabela do imposto de renda, provoca um aumento na arrecadação para a União, prejudicando sua essência que é de manter uma tributação progressiva de forma justa, respeitando a capacidade contributiva do cidadão. Por fim, concluiu-se que com essa estratégia o governo adentra aos limites de renda dos contribuintes aumentando sua arrecadação, não por terem aumento em suas rendas, mas por terem atualizações dos índices inflacionários em seus rendimentos, violando o princípio da capacidade contributiva.
dc.identifier.citationMOURA, José Matosinho de. Imposto de renda da pessoa física: uma análise de tabela progressiva. Orientador: André Ulrich Pinto. 2021. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade Santo Amaro, São Paulo: 2021.pt
dc.identifier.urihttp://dspace.unisa.br/handle/123456789/3011
dc.language.isopt
dc.publisherUNISA
dc.subjectImposto de Renda - Pessoa Física - Tabela Progressiva - Análisept
dc.titleImposto de renda da pessoa física: uma análise de tabela progressiva
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
Imposto de renda da pessoa física_Uma análise de tabela progressiva.pdf
Tamanho:
340.17 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.71 KB
Formato:
Item-specific license agreed to upon submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito