Recuperação Judicial: validade e eficácia do fiador avalista
Recuperação Judicial: validade e eficácia do fiador avalista
Data
2021
Autores
Sarquis, Gleiciene Moreira de Aguiar
Título da Revista
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Editor
UNISA
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo demonstrar o papel do fiador avalista dentro da recuperação judicial. Assim, o aparato ocorre desde os motivos que ensejaram a empresa a estar em crise e pedir pela recuperação judicial. A análise é feita, ainda, passando pelos principais pontos do plano de recuperação, como por exemplo, a assembleia de credores e sua importância para o plano de recuperação, enquanto o âmbito das vantagens e desvantagens para o avalista, bem como as fases do processo pelo qual a empresa precisa estar submetida, e ainda passando pela fase de deferimento e seus efeitos e hipóteses de descumprimento do plano de recuperação. Desta feita, o trabalho passa à análise das garantias fidejussórias do recuperando, mais especificamente a fiança e o aval, principais pontos, diferenças, análise conceitual, histórica, etimológica, características, formas e efeitos. Em sequência analisa-se a extinção das garantias da dívida novada, validade e extensão. Por fim, busca-se analisar a oponibilidade dos credores dissidentes, passando pela faculdade de elaborar, e legitimar para apresentar o plano de recuperação e as principais discussões sobre o tema, como a possibilidade de execução do avalista, pela impossibilidade de execução contra o avalista, tendências jurisprudenciais favoráveis e desfavoráveis à execução, como o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça e a forma como ocorre o pagamento pelo avalista, sua posição perante a recuperação judicial e seu desfecho final.
Descrição
Palavras-chave
Validade, Eficácia, Fiador
Citação
SARQUIS, Gleiciene Moreira de Aguiar. Recuperação Judicial: validade e eficácia do fiador avalista. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade Santo Amaro, São Paulo, 2021.