Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança: orientações para implementação

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dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Saúdept
dc.date.accessioned2026-08-28T14:36:44Zpt
dc.date.available2026-08-28T14:36:44Zpt
dc.date.issued2018pt
dc.description.abstractO Brasil assumiu, na Constituição Federal de 1988, a garantia do direito universal à saúde, com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e, em 1990, a proteção integral da criança, com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além disso, ratificou os mais importantes pactos, tratados e convenções internacionais sobre os direitos humanos da criança. Desde então, a saúde da criança vem apresentando melhora significativa. O País conquistou grande diminuição nas taxas de mortalidade infantil (menores de 1 ano) e de mortalidade na infância (menores de 5 anos), tendo com isso cumprido o Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (ODM) número quatro para 2015, com três anos de antecedência e com redução de 77%, uma das maiores do mundo. Também se observa admirável controle da morbimortalidade por doenças imunopreveníveis e diarreia, grande diminuição dos índices de desnutrição e melhora crescente nos indicadores de aleitamento materno. Por outro lado, o Brasil vem enfrentando novos desafios. A identificação de novos agentes infecciosos e o ressurgimento de doenças, até então consideradas sob controle, ao lado dos efeitos do envelhecimento populacional e da violência urbana, estão hoje como centro das atenções de profissionais da saúde, acadêmicos, gestores, agentes e atores de políticas públicas, das instituições governamentais e não governamentais. Os mesmos determinantes que, acreditava-se, reduziriam as doenças infecciosas também podem atuar na direção inversa, propiciando o surgimento e a disseminação de novas e antigas doenças infectoparasitárias. As altas taxas de parto cesáreo e da prematuridade, ao mesmo tempo em que crescem a prevalência da obesidade na infância e os óbitos evitáveis por causas externas (acidentes e violências), além das doenças em razão das más condições sanitárias, apontam a complexidade sociocultural e de fenômenos da sociedade contemporânea que afetam a vida das crianças.pt
dc.identifier.citationBRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança: orientações para implementação. Brasília: Ministério da Saúde, 2018.pt
dc.identifier.isbn978-85-334-2596-5pt
dc.identifier.urihttp://dspace.unisa.br/handle/123456789/3431pt
dc.language.isoptpt
dc.publisherEditora MSpt
dc.subjectSaúde da Criançapt
dc.subjectPolíticas Públicaspt
dc.subjectServiços de Saúdept
dc.subjectAtenção à Saúdept
dc.titlePolítica Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança: orientações para implementaçãopt
dc.typeLivropt
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