Reflexões sobre o posicionamento dos assistentes sociais frente à redução da maioridade penal: garantia ou desconstrução de direitos?
Reflexões sobre o posicionamento dos assistentes sociais frente à redução da maioridade penal: garantia ou desconstrução de direitos?
Data
2016
Autores
Lopes, Marcia Costa
Maia, Maria Cleonice Fernandes
Souza, Tamires dos Santos
Título da Revista
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Editor
UNISA
Resumo
O presente Trabalho de Conclusão de Curso trouxe algumas reflexões sobre o posicionamento dos Assistentes Sociais frente à proposta de Lei da Redução da
Maioridade Penal. Neste trabalho utilizou-se como referencial bibliográfico alguns autores inseridos na perspectiva critica como Ariés, Rizzini, Fuziwara, Barroco, Volpi,
Simões, Silva, Martinelli e Iamomoto utilizou-se publicações como teses e dissertações e artigos de revistas para nos posicionar nas Determinações Sócio Históricas da Infância e Adolescência no Brasil seguido da Construção da Atenção da Infância e Juventude, juntamente com os Marcos Regulatórios, Legais e de Lutas Pelos Direitos da Criança e do Adolescente. Tratou-se ainda do contexto Adolescente em Conflito Com a Lei no bojo do Conservadorismo que se revela o Projeto de Lei 171/93, trouxe a relação do Serviço Social e a Perspectiva de Lutas
dos Direitos da Criança e do Adolescente assim como a construção do Projeto Profissional e Código de Ética que nos coloca a serviço da classe trabalhadora. A metodologia de pesquisa deu-se através da técnica de aplicação de questionário com múltipla escolha, com vistas à coleta de elementos e informações, a partir da caracterização valorativa já formada previamente. Utilizou-se o questionário fechado, aplicado pessoalmente ou por e-mail, de acordo com a conveniência dos sujeitos de pesquisa. A aproximação empírica envolveu vinte Assistentes Sociais que atuam em
diversos espaços ocupacionais na grande São Paulo. Os resultados apontaram queembora a maioria conheça o projeto de lei e se posicione contra a redução da maioridade penal, é preciso estar antenado com as discussões contemporâneas, com as orientações do conjunto CFESS/CRESS, com as lutas mais amplas dos trabalhadores, para não se alinhar a perspectiva conservadora.
Descrição
Palavras-chave
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Redução da Maioridade penal, Adolescentes em Conflito com a Lei
Citação
LOPES, Marcia Costa; MAIA, Maria Cleonice Fernandes; SOUZA, Tamires dos Santos. Reflexões sobre o posicionamento dos assistentes sociais frente à redução da maioridade penal: garantia ou desconstrução de direitos?. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Serviço Social)- Universidade Santo Amaro, São Paulo, 2016.