A Arbitragem como Ferramenta de Resolução de Disputas no Direito Securitário Brasileiro

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dc.contributor.authorSantos, Ana Cintia Cirqueira
dc.date.issued2023
dc.description.abstractO artigo em questão discute a aplicação da arbitragem no Direito de Seguros no Brasil, abordando suas características, vantagens e desvantagens, bem como a regulamentação jurídica atual e os principais desafios enfrentados. A arbitragem é apresentada como uma alternativa eficaz para a resolução de conflitos nesse campo, devido à complexidade dos contratos de seguros e à necessidade de decisões rápidas e especializadas. O artigo começa contextualizando a evolução histórica do Direito de Seguros no mundo, desde as antigas civilizações até os dias atuais, destacando a regulamentação e o desenvolvimento desse setor ao longo dos séculos. Em seguida, é abordada a evolução do Direito de Seguros no Brasil, desde a fundação da primeira empresa de seguros em 1808 até a criação da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e as recentes mudanças no mercado de seguros no país. Em relação à arbitragem, o artigo explica sua aplicação tanto no Brasil quanto no mundo, destacando a regulamentação nacional e as convenções internacionais que estabelecem as regras e procedimentos para esse método de solução de conflitos. Instituições de arbitragem brasileiras são mencionadas, bem como organizações internacionais que oferecem serviços de arbitragem. A relação entre arbitragem e Direito Securitário é explorada, ressaltando a aplicabilidade desse método na resolução de disputas contratuais e controvérsias envolvendo indenizações de seguros. A especialização dos árbitros nessa área é apontada como uma dificuldade, pois o setor de seguros é complexo e requer um entendimento aprofundado das questões técnicas e regulatórias. A confidencialidade das informações também é apontada como um desafio, considerando a sensibilidade dos dados envolvidos em disputas de seguro.Para mitigar essas dificuldades, o artigo sugere possibilidades, como investir em capacitação e formação especializada para os árbitros, promover a colaboração entre academia e prática, incentivar a especialização dos árbitros em direito securitário, manter a atualização constante dos árbitros e promover o intercâmbio internacional de conhecimento.Em suma, o artigo apresenta uma visão geral sobre a arbitragem no Direito de Seguros no Brasil, discutindo sua aplicação, vantagens, desafios e possibilidades de aprimoramento.
dc.identifier.citationSANTOS, Ana Cintia Cirqueira. A Arbitragem como Ferramenta de Resolução de Disputas no Direito Securitário Brasileiro. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)- Universidade Santo Amaro, São Paulo, 2023.
dc.identifier.urihttp://dspace.unisa.br/handle/123456789/1972
dc.publisherUNISA
dc.subjectArbitragempt
dc.subjectDireito de Segurospt
dc.subjectResolução de conflitospt
dc.subjectContratos de segurospt
dc.subjectSistema judiciáriopt
dc.titleA Arbitragem como Ferramenta de Resolução de Disputas no Direito Securitário Brasileiro
dc.typeTCC
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A ARBITRAGEM COMO FERRAMENTA DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS NO DIREITO SECURITÁRIO BRASILEIRO .pdf
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