Responsabilidade civil do Estado por omissão na pandemia covid 19
Responsabilidade civil do Estado por omissão na pandemia covid 19
Data
2021
Autores
Sousa, Rodrigo Rache de
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Editor
UNISA
Resumo
O trabalho em tela tem como objetivo questionar a responsabilidade civil do Estado frente à pandemia de Covid-19. Buscou-se avaliar a responsabilidade civil do Estado de acordo com as suas três fases históricas, além de, introduzir no debate a nova fase do tema em que o Estado assume maior responsabilidade perante à população. No cenário atual, exige-se do Estado uma postura muito mais ativa na proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos. O Estado passa a ser o garantidor dos direitos fundamentais, não bastando se abster de agir, ele deverá proteger. Conforme pesquisas efetuadas, conclui-se que não será qualquer omissão que ensejara o dever de indenizar do Estado, isso porque o mesmo não poderá ser considerado um segurador universal, não podendo responder por todos os danos ocasionados na sociedade em geral. Para fazer surgir a responsabilidade civil do Estado por omissão na pandemia Covid 19, se fará essencial que a vítima ou terceiro interessado demostre que houve uma omissão especifica e que esta foi fator preponderante para ocasionar o dano. Ou seja, precisa ficar caracterizado o nexo causal entre a omissão especifica do Estado com o resultado dano sofrido pela vítima. O presente trabalho não deixa de questionar a atuação dos agentes públicos no enfretamento da pandemia por comportamentos e discursos contrários às orientações sanitárias de combate à pandemia e as hipóteses de responsabiliza-los por tais condutas.
Descrição
Palavras-chave
Responsabilidade civil do estado, Omissão, COVID-19
Citação
SOUSA, R. R. Responsabilidade civil do Estado por omissão na pandemia covid 19. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade Santo Amaro, São Paulo, 2021.