Os desafios da aplicabilidade e eficácia da Lei Maria da Penha
Os desafios da aplicabilidade e eficácia da Lei Maria da Penha
Data
2021
Autores
Willian, André
Título da Revista
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Editor
UNISA
Resumo
Embora os tratados internacionais firmados pelo Brasil e a Constituição Federal de 1988 estipulassem em seu artigo 226, parágrafo 8º, que o Estado brasileiro deveria estabelecer um mecanismo para coibir a violência doméstica, somente em 2006, nasceu a Lei 11.340/2006 para satisfazer essa necessidade, referido ato normativo recebeu o nome de Maria da Penha, em homenagem a uma vítima de um caso real de violência doméstica. Em nossa sociedade, a violência contra as mulheres é crescente e latente, os agressores usam conscientemente a vulnerabilidade das mulheres para cometer as agressões, que pode ser física, sexual, moral, psicológica e patrimonial. Para compreender a aplicabilidade da Lei Maria da Penha, este trabalho foi realizado por meio da análise de vários autores, que mostraram que a lei estabelece essencialmente requisitos que podem restringir e proteger as mulheres da violência de seus agressores. Essa pesquisa discute as origens e causas da violência doméstica e apresenta um perfil dos agressores e das vítimas, pode-se inferir que a violência doméstica atinge todos os setores da sociedade, mas atinge principalmente as mulheres de baixa renda e com menor escolaridade, situação que muitas vezes as impede de se posicionar e denunciar as agressões sofridas.
Descrição
Palavras-chave
Violência doméstica, Mulher, Lei maria da penha
Citação
WILLIAN, André. Os desafios da aplicabilidade e eficácia da Lei Maria da Penha. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade Santo Amaro, São Paulo, 2021.