O sujeito da morte: autonomia da vontade do morituro como fundamento para a morte com intervenção
O sujeito da morte: autonomia da vontade do morituro como fundamento para a morte com intervenção
Data
2026
Autores
Biaggioni, Andréa
Título da Revista
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Editor
UNISA
Resumo
Este trabalho aborda a autonomia do indivíduo como parâmetro para a legalização da
morte assistida, ou “morte com intervenção”, no ordenamento jurídico brasileiro.
Preliminarmente, apresenta-se o termo morituro para designar o indivíduo que está
prestes a morrer. Propõe-se, então, uma leitura sistêmica e integradora das nomas
constitucionais e do princípio bioético da Autonomia, para que se admita a legalização
das condutas da eutanásia e do suicídio assistido. Neste contexto, entende-se que o
princípio da Dignidade da Pessoa Humana deve ser considerado em sua dimensão
autônoma e em consonância com o conceito de vida, próprio e particular, de cada ser
humano, de acordo com sua vida biográfica; que a discussão acerca do caráter
absoluto da indisponibilidade da vida como bem jurídico deve ser pautada em sua
perspectiva relacional, enquanto norma destinada ao outro, não ao titular do bem
sobre o qual se legisla; que o princípio bioético da Autonomia, incorporado em 2005
ao ordenamento jurídico nacional, remete ao paciente as decisões sobre seu
tratamento, legitimando o morituro, enquanto sujeito de sua própria morte. Ilustrando
a percepção do tema, em nível internacional, colacionam-se informações sobre os
sistemas legais de alguns países que já enfrentaram o assunto, o atual status da lei
brasileira, e se introduz a discussão sobre a natureza jurídica do consentimento do
morituro na seara penal. Por fim, apresenta-se a recente decisão do Supremo Tribunal
Federal, no Tema 1069, como modelo de reflexão, no que tange à questão da vida,
enquanto bem jurídico absolutamente indisponível, e ao consentimento do paciente,
enquanto excludente de ilicitude. Conclui-se que não há óbices constitucionais à
legalização das condutas da eutanásia e do suicídio assistido, desde que tais
fenômenos sejam interpretados a partir de uma perspectiva principiológica sistêmica
e à luz da bioética, como aliás, sugerido e alinhavado, no Tema 1069 do Supremo
Tribunal Federal.
Descrição
Palavras-chave
Morte com Intervenção, Dignidade da Pessoa Humana, Bioética
Citação
BIAGGIONI, Andréa. O sujeito da morte: autonomia da vontade do morituro como fundamento para a morte com intervenção. Orientador: Alysson Leandro Mascaro. 2026. 100 f. Dissertação (Mestrado em Direito Médico) — Universidade Santo Amaro, São Paulo, 2026.