Lei de drogas e medidas socioeducativas: a criminalização de adolescentes pobres no estado de São Paulo
Lei de drogas e medidas socioeducativas: a criminalização de adolescentes pobres no estado de São Paulo
Data
2022
Autores
Simões, Kátia Silva
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Editor
UNISA
Resumo
Esta pesquisa objetivou analisar a criminalização de adolescentes pobres, negros e periféricos no estado de São Paulo, utilizando o jornal O Estado de S. Paulo como material de investigação. A partir da abordagem interdisciplinar, propomos um diálogo com a história, o direito, a assistência social, a filosofia e a sociologia, tendo como recorte temporal a lei 11.343/06. Essa legislação instaura o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, estabelece estratégias para a prevenção ao uso e à dependência, além de determinar as medidas repressivas para a produção e o comércio de substâncias ilícitas. Analisamos publicações do referido jornal dos anos de 2005, 2006 e 2007 que abordaram os temas: menor, adolescência, tráfico de drogas e medidas socioeducativas. A parcialidade da imprensa e seu poder na construção e reprodução de representações articuladas a um determinado contexto histórico, social e econômico orientaram nossa escolha. A perspectiva que entende o tráfico de drogas como maior problema da (in) segurança pública brasileira tem se constituído como estratégia efetiva de exclusão e extermínio de grupos minorizados socialmente, sem que o Estado se responsabilize pela garantia de direitos e pelo enfrentamento às desigualdades. A investigação sobre o histórico do atendimento ao adolescente em conflito com a lei aponta a incapacidade do Estatuto da Criança e do Adolescente em garantir os princípios de universalidade e proteção integral. Essa constatação não desqualifica a legislação, mas atesta que ela está inserida em um campo de forças sociais diversas. A partir do pensamento de Foucault, buscamos compreender como os discursos produzem sujeitos e como as instituições se utilizam de estratégias finas de disciplinarização dos corpos em busca da manutenção de uma determinada ordem social. Mas é Mbembe quem nos aponta a necessidade de compreendermos que o racismo se constitui como ferramenta de um poder orientado para a morte. Nosso trabalho se deu no sentido de historicizar a lei 11.343 e refazer o percurso da justiça penal juvenil brasileira. O conceito de racismo estrutural nos ajudou a compreender que além de nossas heranças coloniais, a sociedade brasileira foi fundada com bases em um modelo eurocêntrico. Esse modelo eugenista é constantemente atualizado, encontrando reforço na gestão neoliberal do capitalismo que legitima a competitividade e o discurso do mérito. A vinculação direta do crime à pobreza – apreendida na análise das publicações do jornal O Estado de S. Paulo – é uma estratégia refinada do necropoder que faz uso de uma narrativa simplista sobre as causas do envolvimento com a violência e o crime. Assim, naturaliza-se a desigualdade social e perpetuam-se os ciclos de violação de direitos. O Estado, em sua função mínima, delega ao mercado a regulação das relações sociais, atendendo ao interesse das elites dominantes.
Descrição
Palavras-chave
Criminalização, Interdisciplinaridade, Imprensa
Citação
SIMÕES, K. S. Lei de drogas e medidas socioeducativas: a criminalização de adolescentes pobres no estado de São Paulo. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas)—Universidade Santo Amaro, São Paulo, 2022.