Implementação do plano de atendimento individual (PIA) de crianças e adolescentes acolhidos sob a jurisdição da Vara da Infância e Juventude de Santo Amaro

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Data
2011
Autores
Hurtado, Cátia Batista
Gomes, Claudia Barbosa Barcellos
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Editor
UNISA
Resumo
O presente estudo tem por objetivo apresentar a implementação do Plano de Atendimento Individual (PIA) de crianças e adolescentes em situação de acolhimento sob a jurisdição da Vara da Infância e Juventude de Santo Amaro, acreditando que o mesmo irá contribuir para regulamentar um dos princípios fundamentais estabelecidos pelo ECA, que é o direito a convivência familiar e comunitária. A metodologia empregada se utilizou de pesquisa bibliográfica e documental do processo sócio-histórico da institucionalização no Brasil e a coleta de dados com profissionais que atuam na área, através de uma abordagem qualitativa, utilizando da técnica de entrevistas semi-estruturada, a fim de verificarmos como se deu à elaboração do PIA e quais as impressões e expectativas dos técnicos a respeito de sua implementação. A análise do material informativo produzido por meio de entrevistas e as observações feitas durante a pesquisa, reforça a hipótese levantada inicialmente que a implementação do PIA na Vara da Infância e Juventude de Santo Amaro, contribuiu para regulamentar um dos princípios fundamentais estabelecidos pelo ECA, que é o direito a convivência familiar e comunitária, bem como reforçar a transitoriedade das medidas de acolhimento institucional. Por meio desse estudo, observou-se que no tocante as questões que envolvem a criança e adolescente em situação de acolhimento institucional, uma longa caminhada já foi percorrida, porém percebesse que há muito a ser feito no que se refere à efetivação de seus direitos. Sendo que as legislações e ações referentes a essa demanda precisam primar pelo direito dos mesmos de viverem num ambiente favorecedor de seu processo de desenvolvimento, que lhes ofereça segurança, apoio, proteção e cuidado.
Descrição
Palavras-chave
Criança/Adolescente, Acolhimento Institucional, Plano de Atendimento Individual (PIA)
Citação
HURTADO, Cátia Batista; GOMES, Claudia Barbosa Barcellos. Implementação do plano de atendimento individual (PIA) de crianças e adolescentes acolhidos sob a jurisdição da Vara da Infância e Juventude de Santo Amaro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Serviço Social)- Universidade Santo Amaro, São Paulo, 2011.
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