Abstract:
No contexto histórico brasileiro, houve um processo de marginalização das populações negras em consequência da escravização e do racismo. A Lei 10.639/03 e os demais dispositivos legais vinculados, torna obrigatória a Educação para as Relações Étnico-Raciais e o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos currículos oficiais das Redes de Ensino públicas e privadas. Assim, após quatorze anos de regulamentação, foi consolidada uma representação desejável dos negros no currículo de História do Ensino Fundamental II na Rede Oficial de Ensino do Estado de São Paulo? Este estudo se propôs a analisar o desenvolvimento da proposição legal no âmbito educacional delimitado. Para isso, adotamos como metodologia a pesquisa qualitativa em caráter interdisciplinar, discutindo com as áreas da História, Antropologia, Ciências Sociais e Direito, concentrada na análise documental das legislações que abordam a educação para a diversidade no currículo de História do Estado de São Paulo no Ensino Fundamental II e dos Cadernos do Aluno, material paradidático amplamente adotado na Educação Básica da rede estudada. As análises preliminares revelaram que o Currículo não aborda de forma representativa a História dos negros na sociedade brasileira, sua importância na construção da identidade brasileira e não propicia um debate consistente sobre a Educação para as Relações Étnico-Raciais, diversidade, preconceito e racismo. Consideramos que é necessário reavaliar os conteúdos programáticos contidos no Currículo e nos materiais paradidáticos com o propósito de (re)ssignificar a História da África e dos Afro-Brasileiros. É fundamental que a educação se comprometa com um ensino representativo da população brasileira e que valorize a história de todos os grupos sociais.
