Mestrado em Direito Médico
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Navegando Mestrado em Direito Médico por Assunto "Consentimento Informado"
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- ItemO letramento em saúde para uma eficaz obtenção do consentimento informado(UNISA, 2023) Piber, Ronaldo SouzaNa interação médico-paciente, a comunicação e a compreensão são os pilares do Consentimento Informado. Para fazer uma escolha baseada em fatos corretos, o paciente deve, no entanto, compreender as informações fornecidas pelo médico durante as consultas. Esta pesquisa explorou os processos envolvidos com o Letramento em Saúde como uma medida precisa da comunicação com os pacientes, independentemente de seu nível de escolaridade. Além disso, com base nas normas do negócio jurídico, determinou-se que a teoria era inadequada quando aplicada às ações existenciais, incluindo o próprio Consentimento Informado, pelo que se preferiu a sua designação como ato jurídico em sentido estrito. Propõe-se uma reinterpretação que expõe o Consentimento Informado como sendo um processo de comunicação com duas componentes: o processo de informação e o processo de consentimento. A atenção então se volta para o ato de consentir e para a pessoa-paciente que consente, pois a autonomia só pode ser garantida quando se compreende o conhecimento prévio, o que pode ser evidenciado por meio do uso de estratégias de Letramento em Saúde.