Lei de execução penal n° 7.210: a verdade da lei frente à integração social do preso
Lei de execução penal n° 7.210: a verdade da lei frente à integração social do preso
Data
2015
Autores
Santos, Franciana Lacerda Dos
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
UNISA
Resumo
O estudo da Lei de Execução nº 7.210 de 1984 que trata da integração social do preso, tem como objetivo principal verificar se a mesma integra ou não as pessoas
encarceradas e quais são os fatores que influenciam em sua aplicação ou inaplicação. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica. Na busca por referenciais foi
possível analisar aspectos históricos na formação do Estado, prisão e ressocialização, que estão intrinsicamente ligados a execução da norma legal. Os
mesmos foram intermediados através de consulta a livros de autores renomados, além de buscas em sites de noticias, blogs, e da participação em grupos ligados aos
direitos humanos, tanto pela rede mundial computadores quanto presencialmente. Os resultados obtidos permitiram a comprovação das hipóteses iniciais, justamente
por estar ligada a questões históricas que envolvem a luta de classes e interesses ideológicos da classe dominante, fortemente intrínseco a formação do Estado. Além disso, a incompatibilidade da prisão como meio intermediador para a ressocialização, também foi explicitado, isso devido as condições estruturais e ideológicas da mesma. O embate diário entre o executivo e o judiciário ea
desatualização da lei em conformidade com a nova conjuntura voltada para a garantia de direitos, conquistada após a Constituição Federal de 1988, também
foram pontos importantes a se destacar frente ao estudo da problemática existente. Diante das informações obtidas foi possível afirmar que a Lei de Execução não
promove a integração social do preso.
Descrição
Palavras-chave
Lei de Execução Penal, Prisão, Estado e ressocialização.
Citação
SANTOS, Franciana Lacerda Dos. Lei de execução penal n° 7.210: a verdade da lei frente à integração social do preso. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Serviço Social)- Universidade Santo Amaro, São Paulo, 2015.