Mestrado em Direito Médico

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Tratamento de dados pessoais pelas farmácias brasileiras: desafios éticos em direito da saúde
(2024) Amaya, Graciela
A crescente digitalização de dados evidenciou a forma como as farmácias coletam e tratam dados pessoais sensíveis de seus clientes. Este estudo analisa a conformidade das farmácias brasileiras com a LGPD e outras legislações nacionais relacionadas à proteção de dados pessoais sensíveis. A análise destaca a coleta inadequada, a monetização dos dados de saúde, falhas na obtenção de consentimento informado e a insuficiência de medidas de fiscalização e segurança; resultando em violações de privacidade, discriminação, prejuízos e riscos éticos. O estudo pretende ainda estimular discussões sobre o tema, promover a implementação de práticas transparentes e em conformidade jurídica; além de incentivar a devida responsabilização dos envolvidos, assegurando a proteção dos dados sensíveis e a preservação da autodeterminação informacional dos titulares de dados.