LOAS: a lei orgânica da assistência social: alterações no BPC benefício de prestação continuada

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dc.contributor.authorOliveira, Josenaldo Marques
dc.date.issued2021
dc.description.abstractA Proteção Social, e seus aspectos, tem como fim proporcionar segurança ao homem, ressarcir os danos que os infortunam, e torná-lo capaz de desfrutar uma existência digna. A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) garante o Benefício de Prestação Continuada (BPC), na Lei 8.742, e tem por objetivo, justamente, o amparo de pessoas que no aspeto social não conseguem prever seu sustento. Prevista na Constituição Federal, no artigo 203, promove desde a proteção da família no aspecto maternal, até à velhice de pessoas carentes; da integração no mercado de trabalho; habilitação e reabilitação de pessoas portadoras de alguma deficiência, juntamente com a sua vida comunitária também. Trata-se de pessoas que se encontram em estado de vulnerabilidade, muitas vezes sem aptidão para trabalhar, sem moradia digna, morando nas ruas, asilos ou sob cuidados de parentes. Este benefício, permite com que os beneficiários se sintam como cidadãos mais dignos, com vontade de viver, e promove compaixão para com os seus cuidadores e familiares próximos.
dc.identifier.citationOLIVEIRA, J. M. LOAS: a lei orgânica da assistência social: alterações no BPC benefício de prestação continuada. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade Santo Amaro, São Paulo, 2021.
dc.identifier.urihttp://dspace.unisa.br/handle/123456789/719
dc.language.isopt
dc.publisherUNISA
dc.subjectDireitopt
dc.subjectLeipt
dc.subjectAssistência socialpt
dc.titleLOAS: a lei orgânica da assistência social: alterações no BPC benefício de prestação continuada
dc.typeTCCpt
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