Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança: orientações para implementação
Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança: orientações para implementação
Data
2018
Autores
Brasil. Ministério da Saúde
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Editor
Editora MS
Resumo
O Brasil assumiu, na Constituição Federal de 1988, a garantia do direito universal à saúde, com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e,
em 1990, a proteção integral da criança, com o advento do Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA). Além disso, ratificou os mais importantes pactos, tratados e convenções internacionais sobre os direitos humanos da criança.
Desde então, a saúde da criança vem apresentando melhora significativa. O País
conquistou grande diminuição nas taxas de mortalidade infantil (menores de 1
ano) e de mortalidade na infância (menores de 5 anos), tendo com isso cumprido o Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (ODM) número quatro para
2015, com três anos de antecedência e com redução de 77%, uma das maiores do
mundo. Também se observa admirável controle da morbimortalidade por doenças imunopreveníveis e diarreia, grande diminuição dos índices de desnutrição e
melhora crescente nos indicadores de aleitamento materno. Por outro lado, o Brasil vem enfrentando novos desafios. A identificação de novos agentes infecciosos e o ressurgimento de doenças, até então consideradas sob
controle, ao lado dos efeitos do envelhecimento populacional e da violência urbana, estão hoje como centro das atenções de profissionais da saúde, acadêmicos, gestores, agentes e atores de políticas públicas, das instituições governamentais e
não governamentais. Os mesmos determinantes que, acreditava-se, reduziriam as
doenças infecciosas também podem atuar na direção inversa, propiciando o surgimento e a disseminação de novas e antigas doenças infectoparasitárias.
As altas taxas de parto cesáreo e da prematuridade, ao mesmo tempo em que
crescem a prevalência da obesidade na infância e os óbitos evitáveis por causas
externas (acidentes e violências), além das doenças em razão das más condições
sanitárias, apontam a complexidade sociocultural e de fenômenos da sociedade
contemporânea que afetam a vida das crianças.
Descrição
Palavras-chave
Saúde da Criança, Políticas Públicas, Serviços de Saúde, Atenção à Saúde
Citação
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança: orientações para implementação. Brasília: Ministério da Saúde, 2018.