Perda da propriedade de um bem imóvel pela perda de sua função social

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dc.contributor.authorAlmeida, Érica Ramalho de
dc.date.issued2021
dc.description.abstractO trabalho tem como objetivo estudar as possibilidades de perda de bens imóveis devido ao descumprimento da função social que deve exercer. Para chegar a tal objetivo, o estudo passou pela análise de aspetos importantes do direito à propriedade, e à função social, a fim de entender o que efetivamente são levando a melhor compreensão da perda da propriedade em decorrência do descumprimento da função social.
dc.identifier.citationALMEIDA, Érica Ramalho de. Perda da propriedade de um bem imóvel pela perda de sua função social. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade Santo Amaro, São Paulo, 2021.
dc.identifier.urihttp://dspace.unisa.br/handle/123456789/683
dc.language.isopt
dc.publisherUNISA
dc.subjectPropriedadept
dc.subjectImóveispt
dc.subjectFunção socialpt
dc.titlePerda da propriedade de um bem imóvel pela perda de sua função social
dc.typeTCCpt
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